Perguntas e Respostas

Perguntas Frequentes

 


CERTIFICAÇÃO

Será apenas por prova, ou será aceita a conclusão de curso?
As três formas propostas são:
- Cursos
- Exames
- Tempo de serviço

Podem ser realizados cursos que dispensem exames certificatórios?
Sim.

Empresas seguradoras podem ser certificadoras? Como seria feita a demonstração de capacidade técnica e histórico de atuação, para obtenção do credenciamento?
A princípio sim, dependendo de avaliação da SUSEP.

A certificadora pode ser empresa de auditoria?
Sim, desde que atenda aos requisitos das normas e seja autorizada pela SUSEP.

A formação e testagem podem ser feitas por meio eletrônico (e-learning)?
Sim, não há restrições.

Qual será a nota mínima exigida para a prova? Para ser certificado por curso, basta participar do curso ou terá prova com nota mínima (igual a certificação por exame)?
A FUNENSEG exigirá a nota 6. Será aplicada prova ou outro instrumento de verificação da aprendizagem.

O exame será feito por módulos? Se positivo, um funcionário passa em 03 módulos e não passa em 01, o funcionário é considerado reprovado? Ele deve fazer novamente todo o curso ou só prestar exame daquele que ele não passou?
O exame ou curso será por área e no segmento de atuação (seguros, vida e previdência e capitalização)

Como serão certificados profissionais fora dos grandes centros?
Através de convênio com entidade respeitada que tenha presença nacional.

Haverá critério único para certificação em todas as certificadoras?
Não há nenhuma indicação disso.

Quem solicita a certificação por tempo de serviço de profissional de prestadora de serviços?
A empresa operadora, ou a seguradora.

É possível a certificação de um profissional em mais de uma área?
No caso de certificação por curso ou exame, sim.

A contagem de tempo para os cinco anos deverá levar em consideração o tempo trabalhado em outras empresas?
Sim, desde que tenha sido nos últimos cinco anos, e na mesma área para a qual está solicitando a certificação.

De quem será a responsabilidade pela verificação e comprovação do período trabalhado em outra empresa?
Da empresa solicitante da certificação.

Uma prestadora de serviço pode ela mesma solicitar a certificação por tempo de serviço?
Não. A solicitação deverá ser feita através da Seguradora a quem caberá a responsabilidade pela fidedignidade dos dados.

No caso de administração centralizada especialmente em relação à liquidação de sinistros e implantação de controles internos, onde a diretoria executiva é a responsável pela implantação e aprovação de pagamentos . Pergunta-se: Os diretores deverão obter certificação?
Sim.

A empresa terceirizada que presta serviços médicos de perícia para a área de regulação terá que ter seus médicos certificados?
Não. O ramo saúde é regulado e fiscalizado pela ANS e não SUSEP.

Quando o prestador presta o serviço para diversas seguradoras, a quem caberá a responsabilidade pela certificação?
Todas as seguradoras deverão ter cópia do certificado do profissional para comprovação junto a SUSEP.

Um funcionário trabalhou 03 anos na área certificada, ficou 06 meses em uma área não certificada, voltando para uma área certificada, há 01 ano e 06 meses. Conto os 06 meses para a certificação automática?
Sim.

O funcionário que trabalha no call center e atua na célula ligada à saúde deverá ser certificado?
Não.

A Empresa prestadora de serviços é certificada ou seus funcionários?
Seus funcionários.

A quem caberá a responsabilidade pelo cumprimento do processo de certificação por parte das prestadoras de serviço?
A empresa operadora.

De quem é a responsabilidade da certificação em relação a funcionários de empresas terceirizadas? A penalidade imposta quando for o caso recai sobre a terceirizada ou contratante?
A responsabilidade pela certificação (comprovação) será sempre da operadora. Na certificação por tempo de serviço de assemelhados os requerimentos deverão ser encaminhados através da operadora. Na certificação por curso ou exame a inscrição poderá ser através da operadora ou da prestadora (dependerá de acordo entre as partes), sendo que a responsabilidade pela comprovação perante a SUSEP será sempre da operadora.


CUSTOS

De quem é a responsabilidade pelos custos dos cursos e exames, do empregado ou do empregador?
Depende da política de cada empresa.

Se o empregado não passar, em quanto tempo poderá fazer o exame novamente, e quem deverá pagar por isso?
Não há carência (empregado pode fazer a prova quantas vezes for necessário). Com relação ao pagamento, ficará a critério de cada empresa.


MERCADOS

Previdência, Seguros e Capitalização serão tratados da mesma forma?
Sim, com exceção da área de venda de títulos de Capitalização, prevista no art. 12º da Circular SUSEP nº 290/05.

Podemos separar Previdência de Seguros?
Não, as atividades terão o mesmo tratamento.

A Seguradora contrata uma empresa para regular sinistros DPVAT, essa empresa deve que ser certificada? 
Não. A empresa não será certificada, mas os funcionários que trabalham na regulação de sinistros. O(s) dono(s) da empresa deverão ser certificados caso trabalhem na regulação de sinistros.


PRAZOS

Como fica o art 8º da Circular 290 - há necessidade de renovar a certificação mesmo que a pessoa não tenha mudado de área? Essa renovação não pode ser automática, reconhecendo os 5 anos ininterruptos?
Sim, a renovação poderá ser automática – conforme art. 8º da Circular 290, a certificação deve ser renovada a cada cinco anos, contados da data da última certificação técnica. O art. 7º da mesma circular prevê que a certificação do pessoal que já conta 05 anos de exercício ininterrupto na função.

O prazo final de 100% dos empregados, será em 2009? Os funcionários contratados durante este período estarão fora do prazo de 2009, valendo o prazo de 01 ano?
Sim.

O prazo para certificar novos contratados (07/10/05) é muito curto! Como fica o termo de conduta, não poderia ser solicitada de forma geral para todo o mercado, por segmento (Seguros, Vida e Prev. e Capitalização), respectivamente pela FENASEG, ANAPP?
A SUSEP entende que cada seguradora deve se responsabilizar pelo TAC.

Qual a data correta de aniversário (05 anos)? Poderá ser até 31/12/2005?
Sim. 


PÚBLICO-ALVO

Há alguma diferença de certificação entre os níveis dos cargos (i.e. auxiliar, inspetor e analista de sinistros terão a mesma certificação)?
Não, por enquanto a certificação prevista é única e por área.

De quem é a responsabilidade pelos assemelhados?Quem são exatamente os assemelhados?
Assemelhados são prestadores de serviços ou funcionários terceirizados. A responsabilidade é sempre da empresa seguradora, da sociedade de capitalização ou das entidades de previdência complementar aberta que os contrata.

Como ficam os terceirizados? Como contarão nas quotas?
O cálculo dos percentuais deverá levar em conta o somatório dos empregados e assemelhados enquadráveis no público-alvo estabelecido na Circular 014/05.

O que acontece se os assemelhados ou terceirizados forem contratados sem certificação? Quem será punido?
As empresas de seguro, de capitalização e de previdência complementar aberta são responsáveis pelo cumprimento das quotas. O parágrafo único do art. 6º da Resolução CNSP Nº 115 estabelece multa de R$ 13.000,00 por empregado ou assemelhado não certificado.

Como diferenciar, num call center, pessoal de vendas diretas e de atendimento ao público, quando muitos fazem as duas coisas? Qual será a certificação preponderante?
Sugerimos que o pessoal seja certificado nas duas áreas.

Pessoal de auditoria, de reconhecida capacidade técnica, que veio de empresa de auditoria, precisa ser certificado?
Sim.

As empresas de vistoria prévia realizam o atendimento ao público e ainda exerce a função técnica-econômica na aceitação dos riscos. As empresas pelo escopo mostrado não estão inseridas, por quê?
A área de subscrição não está incluída nas áreas elegíveis.

Como fica o art. 3º da Resolução CNSP nº 115: será um ano a partir da data da contratação, ou de acordo com o cronograma de percentuais publicado?
Os funcionários contratados a partir de 7/10/2004 deverão ser certificados até 7/10/05. O art. 3º da Resolução CNSP Nº 115 estabelece que os contratados a partir de 07/10/2004 deverão ser certificados no prazo de um ano ou conforme cronograma prevalecendo o que ocorrer primeiro.

Telemarketing ativo é classificado em que área de atuação?
Se for para vendas de produtos, e captação de clientes, é venda direta. Caso contrário, é atendimento ao público.

Pessoal de cobrança é considerado de atendimento ao público?
Sim, porque os funcionários que fazem cobrança, acabam fazendo recuperação de clientes.

Pessoal que faz atendimento in loco, onde está o segurado, é considerado de atendimento?
Depende do que a pessoa faz – se for regulação de sinistro, sim. Se for um reboque, não.

Os percentuais estabelecidos pela Resolução CNSP nº 115 serão calculados sobre o somatório dos profissionais elegíveis nas quatro áreas, ou sobre o total dos profissionais das quatro áreas?
Sobre o somatório dos elegíveis nas quatro áreas.

Como proceder em caso de dúvida quanto ao enquadramento do profissional nos públicos-alvos definidos?
Sugerimos sua certificação.

Em relação aos percentuais estabelecidos, como se calcula o percentual dos prestadores de serviço que compartilham seus profissionais no atendimento a vários clientes?
Para a seguradora (responsável perante à SUSEP) deverá ser considerado o número de funcionários que a prestadora direciona ao atendimento daquela empresa.
O profissional poderá constar da informação de todas as seguradoras para as quais trabalhe.

A empresa prestadora de serviços pode ser certificada, ou seus empregados devem ser?
Os empregados devem ser certificados.

Executivos entram na contagem? E o corpo técnico especializado?
Sim. todos os funcionários e dirigentes que atuem diretamente na área certificável entram na contagem.

Um funcionário que completa um ano de empresa até outubro de 2005, deve se certificar até essa data (período de 1 ano da norma)?
Sim.

Se a empresa não conseguir certificar a tempo, deve fazer o termo de ajustamento de conduta?
Sim.

As operadoras de telemarketing que atendem aos clientes e vendem devem ter duas certificações? Se positivo, como serão cursadas/cobradas as disciplinas que se repetem?
Sim. Os exames são específicos para cada área.

Observado que diversas empresas do mercado são integrantes de um mesmo “grupo econômico”, o percentual de atendimento determinado pela Resolução CNSP nº 115/04 será considerado por CNPJ ou por “grupo econômico”?
Por CNPJ.

O percentual será por empresa ou por dependência (i.e. se uma empresa certifica um percentual referente a empregados da matriz, poderá ficar com os empregados das dependências sem certificação)?
O percentual é por empresa.

Qual o procedimento para contratar um novo empregado após 2009 que não possui certificação? As empresas não deverão ter 100% certificados?
Deverá ser certificado.

No caso da Capitalização podemos entender como “assemelhados” os corretores que nos representam, ou seja, que comercializam nosso produto?
Não. Os corretores possuem programa de habilitação específica.

Aqueles que mudaram de cargo, na mesma área, por motivo de promoção, têm sua contagem de tempo na área alterada?
Não.

Diretores e Superintendentes são contemplados como público-alvo?
Sim.

Como proceder em caso de dúvida quanto ao enquadramento do profissional nos públicos-alvos definidos?
Sugerimos sua certificação.

Há necessidade de certificação para funcionários e estagiários contratados pelo CNPJ do Banco, trabalhando em tempo integral para Seguradora, Previdência ou Capitalização, em funções como controles internos ?
Sim. Eles são considerados assemelhados.

Se o funcionário, contratado pelo CNPJ do Banco prestar serviço para Seguradora e Previdência ao mesmo tempo, deve ser certificado? Neste caso, deverá ser pelas duas entidades?
Não. Quem é certificado é o profissional. Se a área de atuação atende as duas empresas, o certificado será considerado por duas para efeito de cumprimento dos percentuais.

Funcionários de ouvidorias ou centrais de soluções que tratam reclamações, elogios e sugestões são elegíveis à certificação?
Somente se eles se enquadrarem no público-alvo definido para a área de atendimento ao público. 


TEMPO DE SERVIÇO

O que quer dizer exatamente ininterrupto? Se a pessoa ficar dois meses fora, o prazo começa a contar de novo?
A interrupção é contada a partir de um ano.

São cinco anos na área, independente do cargo? Estamos falando da área, da função, ou da atividade realmente exercida?
São cinco anos na área, independente do título do cargo.

Cinco anos ininterruptos são necessariamente na mesma empresa?
Não, podem ser em empresas diferentes. Caberá à empresa solicitante da certificação a responsabilidade pela verificação do tempo de atividade.

Se a pessoa estiver há 3 anos no cargo, e permanecer mais dois anos, pode ser automaticamente certificada por tempo de serviço após decorridos os 5 anos?
Sim, isso pode ocorrer.

O empregado foi certificado por tempo de serviço. Na renovação dessa certificação ele precisa fazer exame ou da mesma forma é utilizado o tempo de serviço?
Caso tenha permanecido na mesma área por novo período de cinco anos a contar da data da última certificação ele terá seu certificado renovado sem necessidade de exame ou curso.

A contagem de tempo para os cinco anos deverá levar em consideração o tempo trabalhado em outras empresas?
Sim, desde que tenha sido nos últimos cinco anos e na mesma área para a qual está solicitando certificação.

Quanto a certificação por tempo de serviço para funcionários e assemelhados, quais os diretores que devem assinar a solicitação de certificação?
Não há designação de área, basta ser diretor da seguradora. Entretanto, deverá constar nome completo do diretor, além da assinatura (o diretor que assinar deverá ter poderes para representar a empresa). A prática, que vem sendo adotada pelo mercado, é que assinam o diretor da área Certificável e o de RH.


OUTROS

Os percentuais estabelecidos pela Resolução 115 serão calculados sobre o somatório dos profissionais elegíveis nas quatro áreas, ou sobre o total dos profissionais das quatro áreas?
Sobre o somatório dos elegíveis das quatro áreas.

Em relação aos percentuais estabelecidos, como se calcula o percentual dos prestadores de serviços que compartilham seus profissionais no atendimento a vários clientes?
Para a operadora (responsável perante à SUSEP) deverá ser considerado o número de funcionários que a prestadora informar que são direcionados ao atendimento daquela empresa. A certificação de profissional da prestadora que atenda a mais de uma operadora atende aos requisitos de certificação de todas as empresas atendidas.

Os desempregados podem manter a certificação através de exames anuais?
Sim, poderão se inscrever independentemente de vínculo com qualquer seguradora ou operadora.

Como avaliará as funções dos colaboradores para fins de fiscalização? Através da descrição do cargo?
Pela atividade desempenhada e área de atuação.

Se o desempregado pode candidatar-se a certificação, como foi esclarecido aqui, por que o empregado da prestadora de serviços não pode, a não ser por meio de seguradora?
O transito pela seguradora restringe-se aos casos de certificação por tempo de serviço.

Circular SUSEP 290 – auditores externos responsáveis pelos controles internos. Como controlar se a equipe que irá efetuar o trabalho é ou não certificada?
Caso sejam responsáveis diretos pela área de controles internos deverão ser certificados. Caberá a seguradora exigir da prestadora a comprovação.

Definição de controles internos. Quem seriam os colaboradores incluídos neste item? No entendimento de vocês seriam os gerentes, uma vez que a descrição fala em “estabelecimento de parâmetros” e “assegurar a conformidade com as normas”?
Todos os profissionais e assemelhados que tenham responsabilidade pelo estabelecimento de parâmetros e verificação da conformidade das normas

Quem são os controles internos?
Aqueles assim definidos pela empresa e enquadráveis dentro do público-alvo.

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