O Que é Microsseguro

Microsseguro

O microsseguro é tido como o primeiro passo para englobar pessoas que nunca tiveram seguro. Ou seja, seu alvo são consumidores de baixa renda, para os quais são desenhadas coberturas sob medida para ampará-los em situações que representem grande choques econômicos do orçamento doméstico, ameaçando-os jogar degraus abaixo no nível de pobreza, em virtude de morte, doenças prolongadas ou invalidez permanente, por exemplo.

O Brasil reúne os principais indicadores para uma acelerada expansão do microsseguro, a começar do numeroso mercado formado por pessoas de baixa renda e dos canais de distribuição variados, pontos essenciais para uma boa desenvoltura. Entre especialistas, o consenso é de que o Brasil tem o maior mercado voluntário e microsseguro”, um contingente que reúne cerca de 100 milhões de adultos .

E há um elenco de coberturas que podem atender este nicho de mercado, reduzindo as vulnerabilidades das pessoas de baixa renda, sabidamente maiores que o restante da população. Apenas para se ter uma ideia, há coberturas como as existentes no seguro prestamista; as da apólice de vida em grupo conjugada com as de acidentes pessoais; e a de assistência funeral. Mas cabe ressalvar que tais exemplos de coberturas não devem se constituir em limitador do mercado, a quem cabe de fato e de direito a missão de desenvolver cada vez mais produtos adaptados às necessidades e à realidade da população de baixa renda.

Em junho de 2012, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou as normas que regulamentaram o microsseguro, estabelecendo o marco legal para as operações do mercado ao tratar da criação do corretor de microsseguro, do uso de correspondentes para a venda de produto e de valores dos capitais segurados.

>> Conheça aqui o "Projeto Estou Seguro" de educação financeira da CNseg

>> Acesse aqui o marco regulatório do Microsseguro

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MARCO CRONOLÓGICO DAS NORMAS DE MICROSSEGURO

Norma

Descrição

Resolução CNSP nº244,
de 06 de dezembro de 2011

Dispõe sobre as operações de microsseguro, os corretores e os correspondentes de microsseguro e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 439,
de 27 de junho de 2012

Estabelece as condições para autorização e funcionamento das sociedades e entidades que venham a operar com microsseguro e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 440,
de 27 de junho de 2012

Estabelece parâmetros obrigatórios para planos de microsseguro, dispõe sobre as suas formas de contratação, inclusive com a utilização de meios remotos, e dá outras providências.

Circular SUSEP nº 441,
de 27 de junho de 2012

Disciplina a oferta de planos de microsseguro por intermédio de correspondentes de instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Circular SUSEP nº 442,
de 27 de junho de 2012

Disciplina a atividade do correspondente de microsseguro.

Circular SUSEP nº 443,
de 27 de junho de 2012

Disciplina sobre o registro e a atividade dos corretores de microsseguro.

Circular SUSEP nº 444,
de 27 de junho de 2012

Dispõe sobre a cessão de direitos dos títulos de capitalização para incentivo à aquisição do microsseguro.

Resolução CNSP nº 262,
de 25 de setembro de 2012

Estabelece regras e procedimentos para a constituição das provisões técnicas e para a definição da necessidade, por ativos garantidores, de cobertura da Provisão de Prêmios Não Ganhos das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.

Resolução CNSP nº 263,
de 25 de setembro de 2012

Dispõe sobre o capital mínimo requerido para autorização e funcionamento das sociedades seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, autorizadas a operar exclusivamente com microsseguros.

Circular SUSEP nº 455,
de 06 de dezembro de 2012

Altera a Circular Susep nº 395, de 3 de dezembro de 2009, e dispõe sobre a classificação de coberturas contidas em planos de microsseguro para fins de contabilização.

Resolução CNSP nº 268,
de 19 de dezembro de 2012

Referenda a Resolução CNSP No 262, de 2012.

Resolução CNSP nº 269,
de 19 de dezembro de 2012

Referenda a Resolução CNSP No 263, de 2012.

 

COMISSÃO DE MICROSSEGUROS E SEGUROS POPULARES

Instituição representada

Representante

Companhia

Presidente da Comissão

FenaPrevi

Eugênio Liberatori Velasques

Bradesco Seguros

Membros efetivos

CNseg

Bento Aparicio Zanzini

Mapfre Vida S/A

CNseg

Diana Tavares de Souza Bueno

Zurich Brasil Seguros S/A

CNseg

Fernando Bertasson

Companhia de Seguros Aliança do Brasil

CNseg

Renato Alessandri Alves de Oliveira

Cardif do Brasil Vida e Previdência S/A

CNseg

Cesar Lopes de Sousa

Caixa Seguradora S/A

FenaCap

Carlos Infante Santos de Castro

Sul América Capitalização S/A - SULACAP

FenaCap

César Alves Vital

Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A

FenaCap

Sérgio Alfredo Diuana

Sul América Capitalização S/A - SULACAP

FenaPrevi

Francisco Alves de Souza

União Previdenciária Cometa do Brasil - COMPREV

FenaPrevi

Paulina de Almeida Garutti

Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A

FenaPrevi

Pedro Cláudio de Medeiros B. Bulcão

Sinaf Previdencial Cia. de Seguros

FenaSaúde

Jackson Fujii

Bradesco Saúde S/A

FenaSaúde

José Jorge Santos de Oliveira

Unimed Seguradora S/A

FenSeg

José Carlos de Oliveira

Marítima Seguros S/A

FenSeg

Luigi Barcarolo

Generali Brasil Seguros S/A

FenSeg

Luiz Alberto Pomarole

Porto Seguro Cia. de Seguros Gerais

FenSeg

Mauricio Galian

Mapfre Seguros Gerais S/A

FenSeg

Rodolfo Francisco Ern

Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros

Membros suplentes

CNseg

Leonardo Lourenço de Souza

Mongeral AEGON Seguros e Previdência S/A

CNseg

Marina Cardoso

Zurich Brasil Seguros S/A

CNseg

Thiago Rodrigues Ayres

CNseg

FenaCap

Adriano Arruda de Oliveira

Itaú Seguros S/A

FenaCap

Ronaldo Cosme Gonçalves Ferreira

Liderança Capitalização S/A

FenaPrevi

Aura Emilia Rebelo Fioretti

Icatu Seguros S/A

FenaPrevi

Elena Teodoro Manfredini

Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A

FenaSaúde

Fabiano Lima

Sul América Seguros de Pessoas e Previdência S/A

FenSeg

Fernando Cheade Fernandes

Bradesco Seguros S/A

Participantes da CNseg e Federações associadas

CNseg

Alessandra Vasconcelos Araújo Rodrigues Carneiro

 

CNseg

Alexandre Henriques Leal Neto

 

CNseg

Elaine de Abreu Jorge

 

CNseg

Luciana Maria Dall Agnol

 

CNseg

Luiz Pereira de Souza

 

CNseg

Maria Clara Miranda C. Machado

 

CNseg

Maria da Conceição Pinheiro

 

CNseg

Nathalia Rodrigues B. Martins

 

CNseg

Pedro Henrique Fernandes Pinheiro

 

CNseg

Ricardo Tavares Pereira

 

CNseg

Solange Beatriz Palheiro Mendes

 

CNseg

Tayná A. Xavier

 

CNseg

José Arnaldo Rossi

 

CNseg

Maria Elena Bidino

 

CNseg

Maria Stella Gregori

 

FenaCap

José Ismar Alves Torres

 

FenaPrevi

Luiz Peregrino Fernandes Vieira da Cunha

 

FenaSaúde

José Cechin

 

FenaSaúde

Sandro Leal Alves

 

FenSeg

Danilo de Souza Sobreira

 

FenSeg

Neival Rodrigues Freitas

 

 

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