ANS abre consulta pública para discutir Agenda Regulatória 2019-2021

08 de Março de 2019

ANS abre consulta pública para discutir Agenda Regulatória 2019-2021

Sociedade poderá participar enviando contribuições no período até 05 de abril

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está colocando em consulta pública o texto que define a Agenda Regulatória para o período 2019-2021. A sociedade poderá participar enviando contribuições no período de 07/03 a 05/04. 

Confira aqui as informações sobre o tema e acesse o formulário online

A Agenda Regulatória é um instrumento de planejamento que agrega o conjunto de temas estratégicos e prioritários, necessários para o equilíbrio do setor, que são objeto da atuação da Agência. O propósito é estabelecer um cronograma das principais atividades da ANS em determinado período de forma a garantir maior transparência e previsibilidade na atuação regulatória, possibilitando o acompanhamento pela sociedade dos compromissos preestabelecidos pela reguladora.  

O processo de elaboração da nova Agenda Regulatória para o triênio 2019-2021 começou em setembro de 2018. Nesse período, as cinco diretorias da ANS elencaram os temas de cada área que foram incluídos no documento, definiram o conteúdo e a respectiva vinculação ao Mapa Estratégico da reguladora. A proposta final contempla 14 temas e apresenta os objetivos estratégicos e caracterização de cada um. 

Esta será a quarta Agenda Regulatória implementada pela ANS. Além de consolidar, monitorar e aprimorar os projetos advindos do planejamento estratégico das áreas técnicas e das agendas anteriores, busca a resolução de problemas acumulados no setor de saúde suplementar, com uma macroestrutura para melhor informar a sociedade. 

Confira abaixo os temas que fazem parte da Agenda Regulatória 2019-2021:

  1. Acesso individualizado a planos privados de assistência à saúde
  2. ANS Digital 
  3. Aperfeiçoamento das políticas de preço/reajuste e operação de planos privados de assistência à saúde
  4. Aperfeiçoamento do monitoramento assistencial e garantias de acesso
  5. Assimetria de informação no atendimento prestado ao beneficiário
  6. Avaliação da qualidade dos serviços de assistência à saúde
  7. Capital regulatório - margem de solvência e regra de transição para exigência de capital
  8. Gestão do estoque regulatório
  9. Indução à melhoria da atenção a saúde dos beneficiários
  10. Integração das informações de saúde
  11. Modelos eficientes de remuneração e atenção à saúde
  12. Organização e funcionamento dos modelos assistenciais e cobertura de procedimentos
  13. Relacionamento entre prestadores e operadoras de planos de saúde
  14. Transparência das informações do setor saúde  

 imagem Agenda Regulatória 07.03.2019

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