Ministro do STF analisa sistema de saúde durante o 4º Fórum da Saúde Suplementar

23 de Outubro de 2018

Ministro do STF analisa sistema de saúde durante o 4º Fórum da Saúde Suplementar

Luís Roberto Barroso ainda apresentou seu olhar sobre o momento institucional brasileiro

Ministro BarrosoA palestra de abertura do segundo dia do 4º Fórum da Saúde Suplementar foi sobre ‘O momento institucional brasileiro’, proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que apresentou um cenário bastante otimista sobre o Brasil após a Constituição de 1988 e suas conquistas para a população. Organizado pela FenaSaúde, o evento termina nesta terça-feira, dia 23, no Rio de Janeiro.  

Ao analisar o setor da saúde no Brasil, o ministro recordou que, no passado, existiam três grupos: os que pagavam o serviço privado, os que tinham a previdência e uma parcela de três quintos da população que não tinha nenhum tipo de assistência médica. A Constituição instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS), como um programa universal integral de saúde. Além disso, impulsou a Saúde Suplementar que foi regulamentada no final dos anos 90, quando foi criada a Lei dos Planos de Saúde e a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

“Hoje, temos o maior sistema público do mundo de saúde e um dos maiores sistemas privados. É um setor complexo e pressionado por demandas diversas que incluem a exigência de incorporação de novas tecnologias, impacto do envelhecimento da população e variação grande de preço. É composto por três componentes: o consumidor, o provedor e o operador responsável pela sustentabilidade do sistema. O desafio é produzir um equilíbrio entre o atendimento aos usuários, satisfazer o conveniado e assegurar o equilíbrio econômico financeiro”, afirmou Barroso.

O ministro também ressaltou os impactos das transformações do mundo atual através das inovações e tecnologias que também atingem a área de saúde como um todo. “Estamos com uma nova revolução em curso, a tecnológica e a do mundo digital. É a quarta revolução industrial. Não há setor da vida que não tenha sido afetado por estas mudanças. A biotecnologia, a inteligência artificial, a robótica, a impressão em terceira dimensão e a nanotecnologia trarão transformações profundas que ainda não são conhecidas. Sem falar em mudanças no mercado de trabalho e em todos os setores”, ressaltou o ministro.

Em uma análise sobre o Brasil contemporâneo, o ministro do STF destacou a onda negativista que o país enfrenta, mas apresentou aspectos positivos conquistados nos últimos 30 anos como a estabilidade institucional e monetária, a expressiva inclusão social e os avanços civilizatórios com o fortalecimento da democracia. “A sociedade se tornou mais consciente e exigente, demandando por integridade. Estou convencido que vamos conseguir avançar a patamares mais elevados em todas as áreas de forma positiva e construtiva. A sociedade já se transformou e quer um país melhor e maior. Mudou para melhor e o país também vai ter que mudar”, afirmou.

O ministro finalizou sua apresentação falando sobre a necessidade de olharmos para frente e discutir o tema mais importante para ao Brasil: educação. “Esta é transformação que temos que fazer. Tem que ser uma prioridade verdadeira e plena. Este caminho beneficiará as próximas gerações”, concluiu Barroso.

Custos em saúde

No painel sobre o ‘Crescimento dos custos em saúde’, o secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello, elaborou um diagnóstico dos problemas e as possíveis soluções do sistema de Saúde Suplementar. Segundo seus estudos, para que o sistema de saúde funcione adequadamente é necessário equalizar os custos para que seja possível prover uma saúde preventiva e os tratamentos necessários. “Se o custo aumenta, o número de beneficiários cai e, ainda assim, temos um crescimento na utilização do serviço, há um desalinhamento grande no sistema”, afirmou Mello.

O secretário apontou que o setor tem duas grandes causas de custos: os não controlados, que são demografia e judicialização, e os que podem ser controlados com a utilização adequada dos serviços, o lucro excessivo e a ineficiência operacional. “O preço é alto porque os custos das operadoras são altos e aumentam em um ritmo bem acima da inflamação médica. O Brasil gasta sistematicamente acima dos países de renda mais alta. É necessário olhar para todos os elos da cadeia para corrigir as falhas de mercado, olhar para fora para ver se não estamos desalinhados em relação a outros países e buscar soluções”, explicou Mello.

Para o secretário é necessário atacar os problemas, mudar o modelo de remuneração, regulamentar preço de mercado, quando não há concorrência, e controlar custos excessivos. Além disso, ressaltou a necessidade de regulamentar um modelo de coparticipação e manter a estabilidade regulatória para se ter confiabilidade no sistema.

Debate

O diagnóstico do secretário foi aprovado por todos os participantes do debate, que ainda colaboraram com informações específicas dos seus setores. A CEO do Hospital Beneficência Portuguesa de São Paulo, Denise dos Santos, apresentou a iniciativa do hospital em criar uma área de compliance que envolve colaboradores, médicos e fornecedores. “Reescrevemos protocolos com médicos e operadoras, discutindo com eles. Tivemos que cortar equipes médicas completas. Ainda temos que atuar na área de educação com o paciente. Temos que focar na promoção e prevenção. Mas o mais importante é ter regras claras dentro de casa e criar ambientes éticos”, contou Denise.

No caso da NotreDame Intermédica, o formato encontrado para buscar a eficiência na gestão foi a verticalização do sistema. “Estamos buscando o protocolo para melhorar a assistência ao paciente e, assim, desenvolver um trabalho para gerar qualidade ao usuário. Estamos implementando a remuneração fee for performance para construir um novo modelo e evitar o desperdício. Porém ainda temos problemas com a judicialização – juízes dando direitos que não são dos pacientes –  e as fraudes na comercialização de produtos que causam grande impacto. É um custo que todos pagam por ele”, explicou Irlau Machado de Filho, presidente da NotreDame Intermédica e vice-presidente da FenaSaúde.

O princípio do mutualismo, que é a base do sistema da Saúde Suplementar, foi tratado por Maurício Lopes, vice-presidente de Saúde e Odonto da SulAmérica e vice-presidente da FenaSaúde, como uma questão essencial para as soluções dos problemas do setor. “Temos que esclarecer que na jornada do cuidado todos têm responsabilidades. Se não conseguirmos discutir com todos, não teremos soluções. Temos que incluir o consumidor, a operadora para fazer o acompanhamento do paciente e todos os elos da cadeia. Temos que fazer com que todos os agentes tenham a visão de risco simétrico e que todos passem a ter responsabilidade sobre a cadeia”, destacou Lopes.

Henrique Lian, diretor de Relações Institucionais e Mídia da Proteste (Associação de Consumidores), esclareceu que a utilização dos usuários no sistema público de saúde não é ainda considerada relação de consumo, mas que deveria ser reconhecido como tal. Quanto ao sistema suplementar, salientou que “Há necessidade de esclarecimentos. O paciente não tem consciência da estrutura detalhada dos custos. Desconhece a utilização de um sistema de franquias e coparticipação e por isso não tem informações necessárias para tomar a decisão sobre os valores. A utilização correta deveria gerar bônus e ônus, assim teríamos uma utilização consciente dos planos. Há uma necessidade de uma ampla educação do indivíduo para a utilização do sistema. É importante envolvê-lo na discussão”, esclareceu Lian. 

Com a bandeira da qualidade do atendimento hospitalar, Ary Costa Ribeiro, vice-presidente do Conselho de Administração da Associação Nacional dos Hospitais Privados (Anahp) defende que o setor precisa debater a entrega de valor para o paciente, com o melhor desfecho clínico. O aumento da frequência de utilização traz “embutido” desperdícios, sendo que esses gastos desnecessários são mais fruto de utilização inadequada do que de fraudes. “O ‘x’ dessa questão é a desorganização da cadeia de assistência. Temos que abordar este problema e enfrentá-lo. Hoje, temos uma assistência desorganizada, fragmentada, sem coordenação do cuidado. O modelo de remuneração deve ser tratado em coevolução com a cadeia de cuidado. Só o modelo de remuneração não resolve o problema, apenas parte da questão. Temos que organizar a assistência”, enfatiza.

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