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Consultas Públicas

Consulta Pública nº 03/2015

Data limite para encaminhamento de contribuições à CNseg: 31/07/15
Data limite para manifestação junto ao órgão regulador: 12/08/15

Status: Norma publicada em: 14/01/16

Link para norma publicada no sitio eletrônico do reguladorhttp://www2.susep.gov.br/bibliotecaweb/docOriginal.aspx?tipo=1&codigo=37212

Os interessados em contribuir com sugestões para serem avaliadas pela CNseg e, eventualmente, incorporadas à manifestação que será encaminhada por esta Confederação à Susep, devem enviar as mesmas, no quadro padronizado para apresentação de proposta disponível nos anexos, até o dia 31/07/15, aos cuidados de sureg@cnseg.org.br.

Ementa

Esclarece e dispõe sobre critérios adicionais relacionados ao art. 37 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e dá outras providências.