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Consultas Públicas

Consulta Pública nº 11/2016

Data limite para encaminhamento de contribuições à CNseg: 16/09/16
Data limite para manifestação junto ao órgão regulador: 26/09/16

Status: Encerrada, aguardando publicação

Os interessados em contribuir com sugestões para serem avaliadas pela CNseg e, eventualmente, incorporadas à manifestação que será encaminhada por esta Confederação à Susep, devem enviar as mesmas, no quadro padronizado para apresentação de proposta disponível nos anexos, até o dia 16/09/2016, aos cuidados de supat@cnseg.org.br

Ementa

Circular SUSEP - Dispõe sobre os critérios de classificação do local de risco, relativamente a seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, e do local de contratação e de pagamento referentes aos títulos de capitalização, a serem observados pelos mercados supervisionados pela Susep para registro de suas operações e dá outras providências.

A Consulta Pública foi encerrada no período, sendo concedida a prorrogação de prazo, para o qual foi publicada nova Consulta Pública n° 13/2016, sobre o mesmo tema e com a mesma minuta.

Para o acompanhamento do andamento da minuta de norma favor verificar CP Susep nº 13/2016