Voltar ao topo

Consultas Públicas

Consulta Pública nº 13/2016

Data limite para encaminhamento de contribuições à CNseg: 05/12/16
Data limite para manifestação junto ao órgão regulador: 23/12/16

Status: Em andamento

Os interessados em contribuir com sugestões para serem avaliadas pela CNseg e, eventualmente, incorporadas à manifestação que será encaminhada por esta Confederação à Susep, devem enviar as mesmas, no quadro padronizado para apresentação de proposta disponível nos anexos, até o dia 05/12/2016, aos cuidados de supat@cnseg.org.br

Ementa

Circular SUSEP - Dispõe sobre os critérios de classificação do local de risco, relativamente a seguradoras e entidades abertas de previdência complementar, e do local de contratação e de pagamento referentes aos títulos de capitalização, a serem observados pelos mercados supervisionados pela Susep para registro de suas operações e dá outras providências.