Planos abertos de caráter previdenciário fecham 2016 com 13 milhões de participantes

06 de Março de 2017

Planos abertos de caráter previdenciário fecham 2016 com 13 milhões de participantes

Mais de 81 mil pessoas já usufruem dos benefícios pagos pelos planos

Os aportes efetuados por titulares dos planos abertos de caráter previdenciário no acumulado de 2016, mantiveram o ritmo de desempenho de 2015. Os aportes efetuados por titulares dos planos abertos de caráter previdenciário somaram R$ 114,72 bilhões no acumulado de janeiro a dezembro de 2016, representando crescimento de 19,93% em relação aos aportes registrados em 2015, quando foram aplicados R$ 95,65 bilhões, de acordo com dados informados pela FenaPrevi (Federação Nacional de Previdência Privada e Vida), que representa 67 seguradoras e entidades abertas de previdência complementar.

De acordo com Edson Franco, presidente da FenaPrevi, não houve mudança no ritmo de expansão quando comparado ao crescimento de 2015. “Observamos que o participante manteve a estratégia para garantir renda complementar na aposentadoria, e essa escolha pelos planos abertos de caráter previdenciário está relacionada ao entendimento de que essa é uma modalidade transparente e que atende ao planejamento financeiro do poupador”, afirma o executivo.

Atualmente, um total de 81.492 mil pessoas já usufruem dos benefícios dos planos abertos de caráter previdenciário (aposentadorias; pecúlios, por morte e por invalidez; e pensões, por morte e por invalidez). O sistema contabiliza 13.059.671 indivíduos com planos, sendo que deste total 9.918.783 são participantes de planos individuais (já computados os planos para menores) e 3.140.888 de planos empresariais.

Ainda de acordo com dados do balanço, a captação líquida dos planos (diferença entre captação e resgates) registrou saldo positivo de R$ 60,83 bilhões em 2016, volume 24,14% superior aos R$ 49,00 bilhões registrados no ano anterior.

Resultado por tipo de plano

Os planos individuais foram os que mais receberam recursos dos titulares dos planos em 2016. No total, foram aportados (contribuições e prêmios) R$ 98,03 bilhões na modalidade, representando aumento de 15,77% em relação aos R$ 84,68 bilhões computados no ano anterior.

Já os recursos destinados a planos empresariais somaram R$ 14,74 bilhões em aportes. No acumulado de 2015, foram registrados R$ 9,14 bilhões.

Os planos para menores, por sua vez, acumularam R$ 1,95 bilhão em aportes, representando alta de 6,56% em relação ao valor de R$ 1,83 bilhão arrecadado em 2015.

VGBL e PGBL

Na análise por modalidade de plano, o VGBL (indicado para quem não tem como se beneficiar da dedutibilidade fiscal prevista no formulário completo de I.R.P.F.), recebeu prêmios de R$ 104,94 bilhões de janeiro a dezembro de 2016.

O PGBL (modalidade de plano indicada para quem tem como se beneficiar da dedutibilidade prevista no formulário completo de I.R.P.F.) registrou R$ 8,92 bilhões de contribuições em 2016. Os planos tradicionais, por sua vez, registraram R$ 855,75 milhões.

Resultado Mensal (Dezembro de 2016)

Já na análise mensal, os aportes feitos por titulares dos planos abertos de caráter previdenciário foram de R$ 16,54 bilhões. No mesmo mês do ano anterior foram registrados R$ 13,26 bilhões.

No mês de dezembro, a captação líquida apresentou elevação de 29,66%, registrando saldo positivo de R$ 11,38 bilhões.

Os planos individuais receberam R$ 14,10 bilhões dos recursos em dezembro de 2016, correspondendo a alta de 19,49% na comparação com os R$ 11,8 bilhões registrados no mesmo mês do ano anterior.

Os recursos destinados a planos empresariais também avançaram e somaram R$ 2,25 bilhões em contribuições, enquanto que no mesmo mês do ano anterior foram registrados R$ 1,3 bilhão.

Os planos para menores, por sua vez, acumularam no mês R$ 196,4 milhões, representando leve recuo de 0,86% em relação aos R$ 198,1 milhões somados em dezembro de 2015.

Os dados das contribuições e prêmios por modalidade de plano mostram que o VGBL recebeu R$ 14,61 bilhões. O PGBL registrou R$ 1,84 bilhão. Já a arrecadação dos planos tradicionais foi de R$ 91,74 milhões.

O Tratamento Fiscal

A opção por planos de caráter previdenciário deve considerar e priorizar uma visão de longo prazo, dada a tributação diferenciada para o poupador. No PGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda (IR) pelo formulário completo, o poupador pode deduzir anualmente da base de cálculo do tributo, o valor total das contribuições efetuadas a planos de previdência complementar, durante o exercício social, até o limite de 12% da sua renda bruta, reduzindo o imposto a pagar ou, até mesmo, podendo ter direito à restituição.

É o chamado diferimento fiscal, ou seja, o pagamento do IR devido sobre esses recursos, acrescidos dos rendimentos auferidos, é realizado apenas no momento do resgate total ou parcial, ou do recebimento do benefício.

Para usufruir da dedução, o participante da previdência complementar aberta tem de estar contribuindo para a previdência oficial, inclusive no caso do titular, com mais de 16 anos, ser dependente de quem faz a declaração.

Já no VGBL, modalidade de plano indicada para quem declara o Imposto de Renda pelo formulário simplificado, para quem se encontra na faixa de isenção do IR, ou para quem já atingiu o limite de dedução previsto para a previdência complementar (12% da renda bruta), não é possível deduzir da base de cálculo do IR os valores dos aportes realizados ao plano. No entanto, no momento do resgate ou do recebimento do benefício, o IR incide apenas sobre o valor dos rendimentos auferidos, e não sobre o valor total do resgate ou do benefício recebido, como ocorre no PGBL.

De acordo com o presidente da FenaPrevi, é importante destacar que, para ambas as modalidades de planos (PGBL e VGBL), não há cobrança do imposto de renda a cada seis meses, sobre os rendimentos obtidos, como ocorre em alguns tipos de aplicações.

Outra característica do PGBL e do VGBL é a possiblidade do poupador optar pelo regime de alíquotas regressivas do imposto de renda, significando, deste modo, que, quanto mais tempo os recursos permanecerem aplicados, menor será a alíquota do Imposto de Renda incidente.

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