Reforma da Previdência: uma proposta diferente

10 de Janeiro de 2019

Reforma da Previdência: uma proposta diferente

Confira o artigo do professor Sênior da FEA/USP e Coordenador do Projeto Salariômetro da Fipe, Hélio Zylberstajn

Até hoje, a discussão sobre a reforma da Previdência se limitou às mudanças nos parâmetros: idade mínima de aposentadoria no INSS, aumento no tempo de contribuição, nova regra de cálculo dos benefícios, redução nas pensões, equalização das regras dos funcionários públicos e do INSS. As propostas preservam o modelo atual, diferindo apenas na intensidade e na velocidade das mudanças nos parâmetros.

A reforma paramétrica é indispensável para controlar o crescimento dos gastos previdenciários e proporcionar algum alívio fiscal. Mas não é suficiente porque, depois de algum tempo, quando o efeito das restrições paramétricas tiver se diluído, os gastos voltarão a crescer.

Além do limitado efeito fiscal, as reformas paramétricas não contemplam alguns defeitos do nosso sistema, como por exemplo a excessiva carga sobre a folha de pagamento e a desigualdade na distribuição dos benefícios. Por tudo isso, precisamos de uma reforma mais completa, com efeitos mais duradouros e mais abrangentes.

A Fipe tem uma proposta que enfrenta este desafio e sugere a substituição progressiva da previdência atual por um novo modelo. É uma Nova Previdência para todos os nascidos a partir de 2005 e que ingressarão no mercado de trabalho a partir de 2020. O modelo se diferencia da simples reforma paramétrica em três pontos centrais: a ênfase nos aspectos sociais, a desoneração da folha de salários e a formação de um mercado de poupança de longo prazo.

A Nova Previdência da Fipe se assenta em quatro pilares, dois dos quais têm o objetivo de garantir a reposição da renda do trabalho na aposentadoria para os que ganham menos. O primeiro pilar é a Renda Básica do Idoso - RBI, um benefício incondicional, universal e não contributivo, financiado pelo Tesouro Nacional (impostos gerais). Todos terão direito à RBI, quando atingirem a idade da aposentadoria (em princípio, 65 anos). Para recebe-la, bastará apresentar a certidão de nascimento. Não haverá burocracia nem fraudes. O valor será pequeno (R$ 550), mas se somará ao benefício do segundo pilar.

O segundo pilar é o atual INSS, modificado em dois aspectos: será achatado e alargado. Achatado, porque o teto de benefício será R$1.650 e alargado porque cobrirá todos os brasileiros (militares, funcionários públicos, trabalhadores autônomos, empreendedores e celetistas). Para receber o teto de R$ 1.650, será preciso contribuir sobre R$ 2.200 ou mais.

Por trás desses números há uma lógica social. Hoje, no Brasil, a renda média do trabalho é aproximadamente apenas R$ 2.200. Apesar da renda do trabalho ser pequena, nosso sistema de aposentadorias oferece um teto de benefícios de R$ 5.600, 2,5 vezes maior que a renda média. Comparado com o teto de benefícios de outros países, nosso sistema é ambicioso. A Fipe propõe achatar o teto de benefícios, igualando-o exatamente à renda média do trabalho de hoje. Importante: 75% dos trabalhadores brasileiros ganham menos de R$ 2.200. Quem ganhar até R$ 2.200, terá um benefício de até R$ 1.650, que somado à RBI proporcionará renda de aposentadoria de até R$ 2.200. A base da pirâmide terá uma reposição de renda próxima a 100%. O modelo prioriza intencionalmente os 75% que ganham menos.

Para os que ganham mais de R$ 2.200, a proposta sugere a possibilidade de adquirir planos de aposentadoria complementar utilizando um recurso já existente, o FGTS. As contas dos novos trabalhadores serão vinculadas ao CPF e todos terão a obrigação de acumular uma reserva equivalente a 3 salários, que para o seguro desemprego. Uma vez alcançado esse montante, o trabalhador poderá adquirir seu plano de aposentadoria, e seu dinheiro será remunerado a taxas de mercado, ao contrário do que ocorre com o FGTS dos atuais trabalhadores. Dando um destino mais nobre ao FGTS, a Nova Previdência terá um pilar de capitalização sem onerar a folha e sem extrair recursos do INSS.

A Fipe estima que a Nova Previdência precisará de contribuições da ordem de 10% (divididas meio a meio entre o trabalhador e a empresa) para se sustentar. Para se ter uma ideia do alívio, basta lembrar que o INSS recolhe de 8% a 11% dos atuais trabalhadores e 20% a 22% das empresas. A redução da cunha previdenciária sobre a folha de salários será de 2/3, o que certamente diminuirá a informalidade e expandirá o emprego.

O terceiro pilar da Nova Previdência será disponível para todos os novos trabalhadores, tanto os novos celetistas como os novos funcionários públicos e militares. Todos poderão usar os recursos da conta vinculada do FGTS para adquirir planos de aposentadoria complementar capitalizada. Esse mercado se ampliará enormemente e os montantes acumulados procurarão projetos rentáveis, transformando-se em investimentos produtivos e, claro, em novos empregos.

Até hoje, não pudemos desenvolver esse mercado no país por três razões. Primeiro, pela crônica inflação que nos castigou até a implantação do Plano Real. Segundo, porque as alíquotas excessivas sobre a folha de salários restringiram a formação de poupança dos trabalhadores. Terceiro, porque o mecanismo de poupança compulsória existente – o FGTS – foi historicamente remunerado a taxas ínfimas, muitas vezes abaixo até da inflação. Não é por acaso que todos querem sacar seu FGTS, à custa muitas vezes do próprio emprego, daí decorrendo, em parte, a altíssima taxa de rotatividade do mercado de trabalho. E no quarto pilar propomos uma aposentadoria complementar voluntária, já existente.

A proposta Fipe traz sugestões para o enfrentamento da questão da transição de um sistema de repartição para um sistema parcialmente de capitalização. Os detalhes podem ser conhecidos na plataforma Nova Previdência. Por hora fica o nosso desejo de que encontremos uma solução definitiva para a Previdência, para promover justiça e bem-estar social, removendo, ao mesmo tempo, os nós fiscais que travam o crescimento da economia brasileira.

Artigo publicado em 10 de janeiro de 2010 no Jornal Valor Econômico

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