FenaSaúde participa de audiência pública sobre mudança nas regras dos planos de saúde

11 de Maio de 2018

FenaSaúde participa de audiência pública sobre mudança nas regras dos planos de saúde

Debate reuniu parlamentares e Procons na Assembleia Legislativa de Minas Gerais

A gerente jurídica da FenaSaúde, Mônica Figueiredo Costa
A gerente jurídica da FenaSaúde, Mônica Figueiredo Costa

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), representada pela gerente jurídica Mônica Figueiredo Costa, participou de audiência pública da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, na última quarta-feira (09), presidida pelo deputado estadual Felipe Attiê. O objetivo da reunião foi esclarecer parlamentares e representantes do Ministério Público estadual e dos Procons regionais sobre o Projeto de Lei 7.419/06, que prevê alterações nas regras dos planos de saúde e que está em debate no Congresso Nacional.

Embora a proposta reúna uma série de medidas, a audiência pública abordou três pontos do projeto, que foram esclarecidos pela representante da FenaSaúde: atendimento de urgência e emergência, valor das penalidades praticadas às operadoras, aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) nas relações entre beneficiários e operadoras. Outro tema posto em discussão foi a regulamentação de planos com franquia.

“Há muita desinformação e essas reuniões são importantes para melhorar a compreensão dos temas, ampliar o conhecimento e dar transparência ao processo legislativo. O tema é complexo e exige responsabilidade de todos os envolvidos no debate. Precisamos de um novo marco legal para regulamentar a relação entre consumidores e planos de saúde, sem que haja prejuízo para nenhuma das partes. A atual lei tem 20 anos e necessita ser atualizada”, explica Mônica Figueiredo Costa.

Uma das preocupações dos parlamentares presentes seria a possível exclusão do Código de Defesa do Consumidor (CDC) como um dos balizadores da relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde.

Além de Mônica e o deputado Felipe Attiê, a audiência pública contou com a participação do deputado João Leite; do assessor jurídico do Procon Estadual de Minas Gerais, Ricardo Amorim; da representante do Fórum dos Procons Mineiros, Rariucha Braga; do Gerente de Fiscalização do Procon BH, Afrânio Lima; do coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa; e do advogado Carlos Muzzi de Oliveira, representante da Unimed de Uberlândia (Triângulo).   

Confira abaixo como foi a audiência pública.

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