Saúde Suplementar em debate no 4º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros

17 de Abril de 2017

Saúde Suplementar em debate no 4º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros

Evento reuniu representantes dos Procons da região Nordeste, em João Pessoa

Aproximar o mercado segurador do consumidor é o principal objetivo dos Colóquios de Proteção do Consumidor de Seguros, organizado pela CNseg. O evento já passou por Cuiabá, Curitiba e Manaus, e teve sua quarta edição realizada nos dia 12 e 13 de abril, em João Pessoa, com a participação de mais de 80 representantes de Procons e especialistas do mercado segurador.

O 4º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros foi aberto pelo presidente da CNseg, Marcio Coriolano, que avaliou o evento como valiosa ferramenta para entender como o mercado é percebido pela sociedade e órgãos de defesa do consumidor. Também participaram da abertura Solange Beatriz Palheiro Mendes, presidente da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) e vice-presidente da Cnseg; João Giuseppe Silveira Leite Esmeraldo, presidente do Sindicato das Seguradoras BA/SE/TO, Saulo Henriques de Sá, desembargador da Terceira Câmara Cível do Tribunal der Justiça da Paraíba; Patrícia Galdino de Faria Barros, coordenadora geral de Articulação de Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon); Claudia Francisca Silvano, diretora do Procon Estadual do Paraná e presidente da ProconsBrasil; Késsia Liliana Dantas Bezerra Cavalcanti, superintendente do Procon Estadual da Paraíba e presidente do Fórum dos Procons do Nordeste; e Ricardo Morishita Wada, presidente do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais.

Em 2016, de cada 1.000 beneficiários que registraram reclamações relacionadas a planos de assistência médica, aproximadamente três eram do Nordeste. Portanto, entre os temas abordados, a saúde suplementar foi um dos principais assuntos debatidos. O debate reuniu a presidente da FenaSaúde, que apoiadora das iniciativas da CNseg voltadas ao consumidor e defende uma maior interlocução das operadoras e seguradoras em geral com os Procons; Angélica Carlini, especialista em Direito de Seguro, Relações de Consumo e Responsabilidade Civil; e Clarice Santiago, gerente de Gestão de Litígios da Amil.

A presidente da FenaSaúde buscou demonstrar o funcionamento do sistema de saúde suplementar e suas principais características, como tipos de planos, com contratos não regulamentados ou antigos; contrato novo ou regulamentado - celebrados após 02/01/99 e regidos pela Lei 9.656/98; e contrato adaptado: contrato antigo adaptado à nova legislação (Lei 9.656/98), garantindo ao beneficiário todas as coberturas dos planos novos. Ela tratou ainda da segmentação, demonstrando que o plano pode ser referência, ambulatorial, hospitalar e hospitalar com obstetrícia.

Com relação à crescente judicialização contra o setor de saúde suplementar, a executiva da FenaSaúde comentou a situação dos beneficiários de planos antigos, contratados antes da Lei 9656/98. “Os beneficiários desses planos foram orientados pela ANS e convidados pelas operadoras para migrarem para planos regulados pela Agência, mas alguns preferiram manter os contratos antigos. E as razões são várias, insegurança de perder algum direito, desconhecimento e falta de informação. Porém, alguns acreditam que os direitos não contemplados nos contratos podem ser obtidos por meio da judicialização”, explicou.

Quando indagada sobre a proposta do Ministério da Saúde de criação de um plano acessível, Solange Beatriz Mendes disse que a proposta da FenaSaúde defende um modelo assistencial voltado para a atenção primária, com um médico generalista, rede hierarquizada com rol regionalizado e a segunda opinião. “Não propomos redução de cobertura, mas sim novos modelos de assistência, como a coparticipação, que é uma forma de educar e fazer dos 48 milhões de beneficiários fiscais contra a escalada dos custos assistenciais.”

Solange também defendeu o programa da ANS que estimula o paciente a buscar o maior número possível de informações junto ao seu médico e a outros profissionais de saúde antes de submeter a um exame, tratamento ou procedimento. “É adequado perguntar, por exemplo, quais são os benefícios, as contraindicações e os efeitos colaterais desse exame ou procedimento. Isso não é interferir no trabalho do médico”. Entre outras ações, o programa da ANS orienta que, antes da consulta, o paciente anote os detalhes dos sintomas. Por exemplo, quando e como começou a sentir os sintomas, a progressão da doença, melhoras etc. “Durante a consulta, o paciente precisa ouvir atentamente e responder o que o profissional pergunta. O paciente não deve ter medo e nem vergonha de perguntar e tirar suas dúvidas sobre o seu estado de saúde. E o médico deve também compreender isso”, disse.

A presidente da Federação também mostrou as diferenças de preços de materiais médicos entre as regiões. “Um marcapasso CDI pode variar de R$ 29 mil para R$ 90 mil”, disse. Ainda comentou a negação de coberturas e não cumprimentos de prazos, explicando que a regulação da Agência está voltada apenas para as operadoras, não alcançando o prestador de serviços médicos nem a indústria de materiais e equipamentos. “A ANS não pode punir um médico que presta um mau serviço. E a operadora só pode punir descredenciando esse profissional”, afirmou.

Por fim, a presidente da FenaSaúde, alertou que o crescimento elevado das despesas assistenciais desafia a sustentabilidade e equilíbrio econômico do setor. “Pelos estudos da Federação, nos últimos dez anos, o resultado consolidado do setor foi negativo em seis anos, reflexo dessa dinâmica de crescimento acelerado dos custos.”

Procons – De acordo com Claudia Silvano, diretora do Procon Estadual do Paraná e presidente da ProconsBrasil, eventos como o 4º Colóquio de Proteção do Consumidor de Seguros, são muitos relevantes. “Tanto o mercado quanto os Procons aprendem algo diferente. Com isso, se constrói pontes. E a construção de um diálogo, com críticas construtivas, é necessária. Estamos em um momento que o consumidor precisa da sociedade e do poder público para obter respostas efetivas para seus direitos e reclamações.”

Segundo Késsia Cavalcanti, superintendente do Procon Estadual da Paraíba e presidente do Fórum dos Procons do Nordeste, acredita que encontros, como o 4º Colóquio, são fundamentais. “Fazem o mercado e os órgãos de Defesa do Consumidor tragam à baila os problemas que enfrentam no dia a dia. São nesses momentos que nós crescemos porque conhecemos o outro lado e as empresas também conhecem a realidade que nós estamos vivenciando. É importante que esse conhecimento seja passado para que possamos educar o consumidor para equacionar e tornar as relações de consumo harmônicas”, avaliou Késsia.

Ricardo Morishita, presidente do Instituto de Pesquisas Jurídicas e Sociais, considerou extremamente importante o painel que debateu questões relacionadas à saúde suplementar. “É um setor com grande complexidade. Temos problemas macros e micros e é importante a existência do diálogo para entender esses problemas. Deve haver uma convergência entre os consumidores e o próprio mercado no sentido de solucionar as questões e avançar. É sempre positivo quando se tem a possibilidade e a oportunidade de debater e estabelecer uma linha de convergência para que exista uma evolução da situação”, afirmou Morishita.

No segundo dia de Colóquio, o advogado e coordenador Jurídico da Assembleia Legislativa da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcanti comentou a aplicação do código de defesa do consumidor e falou da relação do consumidor com as seguradoras de planos de saúde. “Os consumidores não entendem muito os pontos dos contratos, como aumento por faixa etária e exclusão de coberturas de contratos antigos. Está no Código de Defesa do Consumidor que a informação precisa ser clara e esta clareza deve constar nos contratos. Temos que evoluir e buscar harmonizar os interesses e a boa-fé objetiva”, concluiu Cavalcanti.

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