Workshop da FenaSaúde debate controle de reajuste das mensalidades de planos de saúde

26 de Janeiro de 2018

Workshop da FenaSaúde debate controle de reajuste das mensalidades de planos de saúde

Evento ocorreu na sexta, dia 26, no Rio de Janeiro, reunindo 150 participantes presenciais e 240 online

titleA presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, em abrindo o workshop

“O objetivo desse encontro é debater tecnicamente os resultados da atual política de controle e reajustes dos planos de saúde e contribuir para o aperfeiçoamento dessa regulação”, afirmou a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, na abertura do 2º Workshop de Análise de Impacto Regulatório, realizado nesta sexta-feira, dia 26, no auditório da CNseg, no Rio de Janeiro, reunindo cerca de 150 participantes e contando com 240 pessoas acompanhando a transmissão online.

Debate que, segundo ela, torna-se cada vez mais urgente, visto que o setor está cada vez mais estrangulado e qualquer desvio na operação, que já está no limite, pode trazer danos irreparáveis a todo o sistema.

E no cerne desse “estrangulamento” está a questão dos preços, disse ela, afirmando que “a sociedade precisa entender que a saúde é cara”. Destacando alguns pontos que contribuem para esse encarecimento, lembrou da incorporação tecnológica na saúde, que cresce a um custo mais rápido que o da renda das famílias, e do marco regulatório da Saúde Suplementar que, apesar de “amplo em direitos e garantias para os consumidores”, é, também, “enrijecido e hermético”.

Mas, acima de tudo, de acordo com Solange, são os índices de reajuste dos planos individuais concedidos pela ANS que “deixaram este segmento pouco atrativo, fazendo várias empresas se desinteressarem por ofertar planos individuais”. Ainda assim, a presidente da FenaSaúde afirmou reconhecer os esforços do Governo e do regulador em tentar tornar a regulação mais efetiva e eficaz.

A Análise de Impacto Regulatório contribuindo para a evolução do setor

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O secretário Geral da ANS, Suriêtte Apolinário dos Santos

E como evidência desses esforços do regulador, está a da Análise de Impacto Regulatório (AIR), como ressaltou o secretário Geral da ANS, Suriêtte Apolinário dos Santos, presente no evento.

Desde 2012, a agência reguladora busca realizar uma da Análise de Impacto Regulatório por meio de sumário executivo obrigatório no processo normativo, apesar de reconhecer que esta é uma iniciativa ainda sem a profundidade necessária. Por conta disso, decidiu, em 2017, criar uma norma específica para disciplinar sobre AIR em todos os níveis.

Coincidentemente, na mesma época, o Governo Federal, por meio de sua Casa Civil, decidiu instituir um grupo de trabalho com representantes das 10 agências reguladoras federais para debater o tema, além de publicar uma consulta pública encerrada em novembro último. Tais ações levaram a ANS a postergar a publicação de sua norma para permitir que esta, quando editada, já estivesse alinhado às diretrizes da Presidência da República.

Agora, a ANS entende que já há um consenso para poder publicar seu próprio normativo, o que já foi, inclusive, debatido na última reunião da Diretoria Colegiada do órgão, informou Suriêtte, que ainda ressaltou a necessidade de uma discussão ampla e madura, com olhar para a cadeia de saúde, em busca de uma maior eficiência que beneficie toda a sociedade.

O controle de preços e os principais elementos que impactam nos custos

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O superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal

O superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal, apresentou-se em seguida, lembrando que controle de preços existem há pelo menos 40 séculos, desde a Antiguidade, apesar de, geralmente, não trazerem resultados satisfatórios a médio e longo prazo. No Brasil e no mundo, muitas vezes, porém, esses controles são aplicados como forma de os políticos agradarem à  população, que costuma ser favorável a esse tipo de política.

Entre as consequências de controle de preços, Leal citou a maior chance de surgimento de mercados negros, de má alocação de recursos, e consequente perda de eficiência, e o aumento de gap entre demanda e oferta, gerando  escassez.

Explicando como funciona a política de reajustes da ANS, lembrou que este é regulado em relação aos planos individuais e os coletivos com até 30 vidas, além de em outros casos pontuais. Entretanto, esses reajustes nem sempre consideram todos os elementos que impactam os custos e que não são poucos. Entre estes, destaque para o envelhecimento populacional com a transição epidemiológica que traz; a incorporação de novas tecnologias, sem abandono das antigas; o aumento da cobertura obrigatória, por meio do Rol editado pela ANS; o aumento da utilização per capta dos serviços de saúde, entre outros. Assim, historicamente, a inflação média, que tem o IPCA como um de seus indicadores, costuma ser bem mais baixa que a inflação médica, cujo índice mais utilizado é o VCMH (Variação dos Custos Médicos-Hospitalares). Na tabela apresentada, no acumulado entre 2008 e 2016, o aumento do VCMH ficou 72% acima dos aumentos concedidos pela ANS no mesmo período, colocando em dúvida a sustentabilidade desse sistema.

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A professora do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e líder do Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade do Cedeplar (UFMG), Mônica Viegas

E justamente para falar sobre essa sustentabilidade, apresentou-se a professora do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e líder do Grupo de Estudos em Economia da Saúde e Criminalidade do Cedeplar (UFMG), Mônica Viegas.

“Em geral, a concorrência melhora a qualidade e reduz os preços”, afirmou a pesquisadora, mas lembrando que o mercado de saúde suplementar possui algumas peculiaridades com impacto não só nos preços, mas também na qualidade e nas decisões de tratamento. Entre estas peculiaridades, o fato de a saúde ser um produto heterogêneo, assim como o é a preferência dos consumidores. Além disso, esse mercado tem assimetria de informações, apresenta dificuldade para os consumidores avaliarem previamente a qualidade dos prestadores e possui um processo de incorporação de tecnologia onde o novo método não elimina o antigo, entre outras características.

Outro ponto destacado por Viegas é que um maior investimento em tecnologia pode melhorar a qualidade dos prestadores, mas isso não se reverte, necessariamente, em melhoria da qualidade do bem estar do consumidor. E, mesmo quando isso ocorre, esse investimento da tecnologia afeta a concorrência de modo indireto, pois atrai, em um primeiro momento, os melhores médicos, que atraem, então, os consumidores.

>> Confira aqui a apresentação do superintendente de Regulação da FenaSaúde, Sandro Leal

>> Confira aqui a apresentação da professora da UFMG, Mônica Viegas

>> Confira a apresentação do secretário Geral da ANS, Suriêtte Apolinário dos Santos

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