8ª CONSEGURO debate a regulação e o desenvolvimento do mercado de seguros

20 de Setembro de 2017

8ª CONSEGURO debate a regulação e o desenvolvimento do mercado de seguros

Painel contou com representantes da ANS, Susep, e Min. da Fazenda, além do presidente da CNseg

O ajuste fino da regulamentação é o principal desafio para um avanço efetivo do mercado segurador brasileiro. Sabe-se que uma regulamentação excessiva eleva custos das empresas, encarece serviços e, no final das contas, limita o crescimento e afeta o acesso do consumidor final, sobretudo em dias de renda reduzida das famílias e de desemprego elevado.

O diagnóstico parece ser um consenso do primeiro painel que discutiu a regulação e o desenvolvimento do mercado segurador, neste segundo dia da plenária principal da 8ª CONSEGURO. Cinco participantes, entre debatedores, palestrante e moderador, apontaram alguns dos caminhos para azeitar a regulamentação, tornando-a pró-mercado sem negligenciar a proteção do consumidor ao mesmo tempo. Do debate participaram o presidente da CNseg, Marcio Coriolano, moderador do painel, os diretores Paulo dos Santos (Susep) e Leandro Fonseca (ANS), Priscila Grecov (Ministério da Fazenda)- debatedores- com a palestra principal a cargo de Gustavo Binenbojm.

Ficou claro que os espíritos estão desarmados para discutir ajustes e introduzi-los para fomentar o crescimento. Até porque o setor de seguros pode ser um parceiro de primeira hora para manter a estabilidade da renda das famílias em situação de vulnerabilidade, assegurar o retorno à atividade econômica ou a não interrupção dos serviços de empresas afetadas por algum infortúnio, oferecer funding para investimentos de longo prazo (infraestrutura ou logística), além de ser uma fonte de complementação da renda de aposentados, enumerou a secretária-adjunta de Políticas Microeconômicas do Ministério da Fazenda, Priscila Grecov, ao reconhecer excessos no marco regulatório que precisam ser revistos, ainda que, no passado, tenham cumprido objetivos relevantes em termos prudenciais.

Ela deixou claro ainda que as barreiras à participação externa devem ser reduzidas gradualmente, como no caso do resseguro, devendo ser criadas também normas para acelerar a incorporação de avanços tecnológicos, voltadas para agilizar a autorização de funcionamento de novos players, com benefício para o consumidor.

Em sua palestra, o professor titular da UFRJ, Gustavo Binenbojm, admitiu que a regulação brasileira de seguros não alcançou seu estado de arte. Destacou a instabilidade institucional da Susep, tendo em vista que seus dirigentes não têm mandato fixo (ao contrário da ANS, que cuida da Saúde Suplementar) e podem ser alçados dos cargos por pressão ou interesses políticos ou de governo, e a falta de autonomia financeira dos dois órgãos de supervisão do mercado, como gargalos importantes. "Os reguladores devem ser protegidos de pressões políticas ou de grupos de interesse, porque a regulação deve ser de Estado e não de governos", disse ele, sugerindo que a Susep, a exemplo do que foi realizado com a CVM, crie mandatos para seus dirigentes.

Ele lembra que a regulação é pouco estável no Brasil, gera custos elevados e não está em linha com práticas comuns nos EUA ou UE, como A Análise de Impacto Regulatório (AIR), ou seja, análise prévia de custos e benefícios sociais e econômicos de cada medida regulatória proposta.

A judicialização e dosemetria das penas administrativas são duas outras questões destacadas pelo especialista. Os reguladores, para ele, devem participar mais ativamente da defesa das normas de mercado perante o Judiciário, no sentido de enriquecer o debate e o conhecimento dos magistrados, impedindo que as regras do jogo sejam afetadas a todo instante por decisões judiciais. Já as sanções administrativas devem ser usadas com mais parcimônia. podendo, quando possível, ser trocadas por mecanismos de ajuste de conduta.

Os representantes da Susep, Paulo dos Santos, e da ANS, Leandro Fonseca, destacaram algumas das iniciativas em cursos nos respectivos órgãos, visando mudanças no marco regulatório previamente discutidas com o mercado. Ambos consideram o diálogo com o mercado um passo importante para a efetividade das normas.

No fim, Marcio Coriolano destacou que a flexibilização regulatória é bem-vinda, precisa ser feita com bastante responsabilidade para ampliar o acesso aos consumidores , que hoje estão não só mais empoderados, conscientes de seus direitos, mas também machucados pela crise, afetados pelo desemprego, descrentes com autoridades e com mercados.

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