Projeto sobre Seguro Rural é aprovado por Comissão do Senado

26 de Abril de 2018

Projeto sobre Seguro Rural é aprovado por Comissão do Senado

Proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa possa ser subvencionado

A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) aprovou na terça-feira, dia 24, Projeto de Lei nº185/2017, da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que altera mecanismos de subvenção governamental ao seguro rural.

A proposta permite que o prêmio dos contratos de opções de venda negociados por meio da Bolsa de Valores de São Paulo (BM&F) possa ser subvencionado com recursos do orçamento público.

O texto ainda amplia a cobertura do seguro que, além da proteção contra riscos climáticos, passa a cobrir riscos relacionados a epidemias, à comercialização e mesmo os relacionados a variações cambiais.

O projeto também modifica a Lei de Subvenção do Seguro Rural (Lei 10.823), transferindo o encargo da equalização dos prêmios deste seguro do Ministério da Agricultura (MAPA) para a Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda. Aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

*Permitida a reprodução desse material, desde que citada a fonte
© Copyright 2016 | FenSeg | Rua Senador Dantas 74, 8º andar - Centro - Rio de Janeiro, RJ - CEP 20031-205 | Tel. 21 2510 7777