Voltar ao topo

Glossário

# A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V X Y Z

É o choque ou encontro de um navio ou embarcação com outro navio ou embarcação, cais, boia, ou qualquer outro objeto que possa gerar algum dano, de maneira acidental. A abalroação pode ser fortuita ou culposa. O seguro só responde pela abalroação fortuita.
Fonte: CNseg

Ato pelo qual o segurado abandona a posse plena dos objetos segurados, reclamando, em troca, o pagamento integral da importância segurada estipulada no contrato de seguro. O conceito é aplicado, essencialmente, no seguro de cascos marítimos.
Fonte: CNseg

Associação Brasileira de Árbitros Reguladores de Avarias Marítimas. Criada em julho de 1981 com a finalidade de estudar, coordenar, orientar e promover os princípios e práticas que regem as regulações, arbitragens e liquidações de avarias marítimas.
Fonte: CNseg

V. Accrued Benefit Cost Method.
Fonte: CNseg

Associação Brasileira das Empresas de Corretagem de Resseguros.
Fonte: CNseg

Associação Brasileira das Empresas de Resseguros.
Fonte: CNseg

Associação Brasileira de Gerência de Riscos. Fundada em 1983, é uma entidade sem fins lucrativos, dedicada ao desenvolvimento da gerência de riscos no País e à defesa dos interesses de empresas consumidoras de seguros. Congrega indústrias, empresas comerciais, privadas e públicas, que acreditam na conjugação de esforços como forma de melhor defender seus interesses comuns nas áreas de prevenção, segurança, seguros e gestão de riscos.
Fonte: CNseg

Associação Brasileira para Prevenção de Acidentes. Constitui uma sociedade civil de fins humanitários e de proteção social, sem objetivo de lucro, tendo como finalidade promover e difundir a prevenção de acidentes e a saúde do trabalhador, assim como a proteção ao meio ambiente em todas as atividades e por todos os meios a seu alcance. Reconhecida de Utilidade Pública em 1962 e como Entidade de Fins Filantrópicos em 1974.
Fonte: CNseg

Terminologia de seguro/resseguro que indica a forma de distribuição de responsabilidades de riscos, especialmente os grandes riscos, entre o segurador, a seguradora direta, as possíveis cosseguradoras e os resseguradores.
Fonte: CNseg

Ato do segurador, do segurado ou de terceiros para promover em juízo a recuperação de um prejuízo.
Fonte: CNseg

Acontecimento independente da vontade humana. De acordo com a teoria do acaso, que consiste em reduzir todos os acontecimentos do mesmo gênero a certo número de casos igualmente possíveis, e que se aplica a todos os domínios do conhecimento, é possível, por meio de cálculos probabilísticos relativos a cada espécie de acidente e suas causas, suprimir, até certo ponto, o acaso que os determinou. Daí o corolário de que o acaso não existe senão para os fatos isolados; os fatos numerosos de uma ordem comparável estão sujeitos a leis e, graças à Estatística, podem as empresas de seguro, em suas operações, se não suprimir o acaso, pelo menos diminuir seus efeitos.
Fonte: CNseg

Método atuarial no regime financeiro de capitalização para cálculo de benefícios de aposentadoria e custos associados a tais benefícios. Um incremento (unidade) de benefício é creditado para cada ano de serviço reconhecido que um empregado trabalhou. Logo, o valor atual desses benefícios é calculado e atribuído ao ano trabalhado. O benefício creditado para o empregado leva a forma de uma quantia fixa ou de uma porcentagem do salário recebido.
Fonte: CNseg

Ato do segurador que indica a concordância com proposta efetuada pelo segurado para cobertura de seguro de determinado(s) risco(s). A aceitação pode ser também tácita, ocorrendo pela inexistência de manifestação do segurador após o recebimento de uma proposta. Para o ressegurador, a aceitação de risco ou subscrição significa o ato ou omissão que indica a concordância com a transferência de parte da responsabilidade dos riscos aceitos pelo segurador. V. tb. Seleção de Riscos e Subscrição.
Fonte: CNseg

Equipamentos instalados no veículo do segurado, ou terceiro, para melhoria, decoração ou lazer do usuário (por exemplo: equipamentos de som, vidros elétricos, travas elétricas etc.).
Fonte: CNseg

Acontecimento imprevisto ou fortuito e involuntário do qual resulta um dano causado à coisa ou à pessoa. 1. DE PASSAGEIRO – Evento com data definida, exclusiva e diretamente provocado por acidente de trânsito com o veículo segurado, súbito, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só, e independente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte, ou invalidez permanente total ou parcial dos passageiros ou do condutor do veículo segurado. 2. DO TRABALHO – É todo acidente que se verifica pelo exercício do trabalho, provocando, direta ou indiretamente, lesão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte, a perda total ou parcial, permanente ou temporária da capacidade funcional ou laboral do trabalhador. É um seguro que se acentuou a partir da Revolução Industrial. V. tb. Seguro Acidentes do Trabalho. 3. NUCLEAR – É o fato ou sucessão de fatos, de mesma origem, quecausem dano nuclear. V. tb. Seguro Riscos Nuclear es. 4. PESSOAL – Para os fins de cobertura do seguro, é todo acidente súbito, com data caracterizada, exclusiva, e externo, involuntário e violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de toda e qualquer outra causa, tenha como consequência direta lesão física. V. tb. Seguro Acidentes Pessoais.
Fonte: CNseg

Associação das Empresas de Assessoria e Consultoria de Seguros. São organizações de caráter estadual.
Fonte: CNseg

Ajuste de pagamento de indenização num determinado sinistro. Nos seguros de pessoa é vedado o acordo que importe em pagamento reduzido do capital segurado (artigo 795 do CC).
Fonte: CNseg

V. Acúmulo de Responsabilidades.
Fonte: CNseg

É a reunião, em um mesmo local e tempo, de riscos – normalmente mercadorias – originariamente segurados em locais e/ou momentos distintos. Nos seguros de Vida e Acidentes Pessoais, Grupais, Coletivos ou Individuais, diz-se da acumulação de capitais segurados sobre a mesma pessoa, em diferentes apólices. No resseguro, diz-se da cobertura de um mesmo risco primário cedido por diferentes seguradoras.
Fonte: CNseg

Direito alfandegário coletado segundo o valor das mercadorias. No seguro de transportes, ad valorem significa que a mercadoria teve valor declarado no conhecimento e que o frete foi pago mediante uma percentagem sobre esse valor.
Fonte: CNseg

Ato do segurado em aderir ao contrato de seguro.
Fonte: CNseg

Importância que se antecipa ao segurado ou, no caso do resseguro, à seguradora, por conta de uma indenização a que o mesmo faz jus e que ainda não foi precisamente determinada em decorrência de um sinistro supostamente coberto.
Fonte: CNseg

Taxa acrescida à taxa básica do seguro pela inclusão de novas coberturas ou pela agravação do risco. 1. ADICIONAL DE ALTURA – Condição do ramo Incêndio que estipula que os edifícios de quatro ou mais pavimentos e seus respectivos conteúdos ficam sujeitos a um adicional de 10% (dez por cento) dos prêmios indicados na tabela de taxas, computados como pavimentos os sótãos, os subterrâneos e as sobrelojas, assim como excluídos do adicional os edifícios que se enquadrarem na classe 1, bem como os respectivos conteúdos. 2. ADICIONAL DE FRACIONAMENTO – Juros cobrados pelo segurador quando o prêmio do seguro é parcelado. 3.
Fonte: CNseg

No ramo Incêndio é cobrado esse adicional, a incidir sobre a taxa básica do seguro, a partir de determinados valores da importância segurada relativa a mercadorias em depósito, em um mesmo risco isolado, levando em conta a classe de ocupação.
Fonte: CNseg

É um critério indicado no Protocolo de Kyoto pelo qual os projetos desenvolvidos através do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) são submetidos. Trata-se da avaliação das emissões de CO2 e de gases de efeito estufa por um determinado projeto tendo em consideração os níveis de emissões anteriores a ele.
Fonte: CNseg

Condição suplementar incluída no contrato de seguro. O termo aditivo também é empregado no mesmo sentido de endosso. V. tb. Cláusula Adicional e Endoss o.
Fonte: CNseg

Aquele que se junta. Muitas das apólices de seguro de propriedade, tal como a apólice de seguro residencial, fornecem uma cobertura estrutural para um prédio adjacente nas mesmas bases fornecidas para o prédio principal.
Fonte: CNseg

V. Gerência de Riscos.
Fonte: CNseg

Garantia de Adiantamento de Pagamentos. V. Seguro Garantia de Adiantamentos de Pagamento.
Fonte: CNseg

V. Seguro Lucros Esperados.
Fonte: CNseg

V. Seguros Aeronáuticos.
Fonte: CNseg

É o profissional, autônomo ou assalariado, especializado na angariação de adesões de componentes às apólices de Seguro de Vida em Grupo e/ou Acidentes Pessoais Coletivo. V. tb. Agenciamento.
Fonte: CNseg

Trabalho de convencimento feito junto a pessoas seguráveis a fim de que elas firmem adesão, de acordo com a regra da Susep Circular nº 302/317, ao Seguro de Vida em Grupo e/ou de Acidentes Pessoais Coletivo, total ou parcialmente contributários.
Fonte: CNseg

Agência reguladora é uma pessoa jurídica de Direito público interno, geralmente constituída sob a forma de autarquia especial ou outro ente da administração indireta, cuja finalidade é regular e/ ou fiscalizar a atividade de determinado setor da economia de um país, a exemplo dos setores de energia elétrica, telecomunicações, produção e comercialização de petróleo, recursos hídricos, mercado, audiovisual, planos e seguros de saúde suplementar, mercado de fármacos e vigilância sanitária, aviação civil, transportes terrestres ou aquaviários etc.
Fonte: CNseg

Aquele que em nome da seguradora comercializa apólices de seguros. No mercado americano, indivíduo que vende apólices de seguro de acordo com as seguintes classificações: 1. INDEPENDENT AGENT – Representa, pelo menos, duas companhias de seguro e (ao menos em teoria) serve os clientes procurando no mercado os preços mais vantajosos para as maiores coberturas. A comissão é uma porcentagem de cada prêmio pago e inclui uma taxa por revisar a apólice do segurado. 2. TIED AGENT – É um agente comercial com vínculo com uma única seguradora. Geralmente com salário fixo mais variável. Representa somente uma companhia de seguro e vende apenas apólices dessa companhia. V. Broker e Corretor de Seguros.
Fonte: CNseg

V. Cobertura Acess ória de Despesas de Agilização.
Fonte: CNseg

São circunstâncias que aumentam a severidade ou a probabilidade da ocorrência do risco assumido pelo segurador, independente ou não da vontade do segurado.
Fonte: CNseg

V. Limite Agregado.
Fonte: CNseg

Método atuarial, no regime financeiro de capitalização, de calcular benefícios e seus custos para todos os empregados como um grupo, ao invés de realizá-lo para cada empregado individualmente. Os custos dos benefícios são medidos sob a forma de uma porcentagem da folha total de pagamentos do grupo de empregados.
Fonte: CNseg

Associação Internacional do Direito do Seguro.
Fonte: CNseg

Instituição de caráter privado que representa os interesses do seguro marítimo norte-americano.
Fonte: CNseg

Associação Ibero-Americana de Imprensa de Seguros.
Fonte: CNseg

V. Regulador de Sinistros.
Fonte: CNseg

Modificação nos prêmios, reservas e outros valores para refletir a experiência de perda efetiva, despesas e benefícios que se espera sejam pagos.
Fonte: CNseg

Cláusula de seguro pela qual, no vencimento ou periodicamente, durante a vigência da apólice ajustável, se apura a importância realmente segurada, calculando-se sobre a mesma o prêmio efetivo.
Fonte: CNseg

V. Apólice Ajustável e Seguro Ajustável.
Fonte: CNseg

V. Seguro Alagamento.
Fonte: CNseg

V. Agregate Level Cost Method.
Fonte: CNseg

Palavra que designa o que se relaciona ao acaso. A qualificação indica sempre a condição imposta ou admitida em um contrato de seguro, mediante o qual o seu cumprimento ou a exigibilidade da obrigação decorrente depende sempre da realização de evento futuro e incerto. O contrato de seguro é um contrato aleatório, ou seja, o evento indenizável (sinistro) pode ou não ocorrer.
Fonte: CNseg

Nos seguros marítimos este termo significa o lançamento ao mar de parte da carga ou da aparelhagem do navio, em caso de necessidade ou visando ao salvamento do navio e da carga. O dono das mercadorias alijadas tem direito a recuperar seu prejuízo dos armadores e donos das mercadorias salvas. V. tb. Avaria Grossa .
Fonte: CNseg

É a descarga do navio para embarcações auxiliares, nos casos de encalhe e outras emergências.
Fonte: CNseg

Termo usado para descrever um seguro que cobre casualidades em geral, mas não inevitabilidades, tais como uso ou depreciação. V. tb. Seguro Todos os Riscos.
Fonte: CNseg

V. de Alto-Mar.
Fonte: CNseg

Fundada em 1899, é a mais tradicional empresa Classificadora de Riscos (ou rating) focada no setor de seguros no mundo.
Fonte: CNseg

Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.
Fonte: CNseg

V. Meio Ambiente.
Fonte: CNseg

Ato de deformar, amassando ou esmagando. Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.
Fonte: CNseg

É o pagamento parcelado de uma dívida contraída a juros, por meio de parcelas previamente definidas. Dois dos processos mais utilizados para amortização de dívidas têm as denominações de Sistema Francês de Amortização, também conhecido como Tabela Price, e Sistema de Amortização Constante, ou simplesmente SAC. V. tb. Anuidade Certa.
Fonte: CNseg

Método estatístico que consiste em atualizar (ou certificar) as hipóteses iniciais de um modelo a partir dos dados amostrais obtidos experimentalmente. A Análise Bayesiana é um tipo de análise estatística que descreve as incertezas sobre quantidades de forma probabilística. Incertezas são modificadas periodicamente após observações de novos dados ou resultados. A operação que calibra a medida das incertezas é conhecida como operação bayesiana e é baseada no teorema de Bayes.
Fonte: CNseg

Estudo técnico que visa à avaliação de determinada situação ou bem com vistas à verificação de seus riscos e à determinação de condições e de preço de seguro apropriados para a aceitação, por parte da seguradora, de determinado risco. V. tb. Inspeção de Risco.
Fonte: CNseg

V. Agenciamento.
Fonte: CNseg

Aquele que angaria. V. Agenciador.
Fonte: CNseg

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A ANS é a agência reguladora vinculada ao Ministério da Saúde e responsável pela regulação e fiscalização do mercado de planos de saúde no Brasil. Tem por finalidades institucionais promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regular as operadoras setoriais – inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores – e contribuir para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Além das seguradoras – especializadas em saúde –, a agencia supervisiona as seguintes modalidades de operadoras: cooperativa médica, cooperativa odontológica, autogestão, filantropia, odontologia de grupo, administradoras de benefícios e medicina de grupo.
Fonte: CNseg

Procedimento pelo qual são selecionados justamente os riscos com a maior probabilidade de se concretizarem. Pode decorrer da aceitação indiscriminada de riscos, por parte da seguradora, sem cautelas quanto à exposição aos riscos segurados. A antisseleção também pode ser de iniciativa do segurado, ao oferecer riscos agravados ao segurador e abster-se de fazer o seguro daqueles de baixo nível de exposição ao risco.
Fonte: CNseg

Um produto de previdência, que paga benefícios de renda periódica durante um tempo específico ou ao longo do tempo de vida do segurado. Existem dois tipos básicos de anuidades: diferida e imediata. Denominação que se dá a uma série de pagamentos, ou recebimentos, que são processados em intervalos regulares de tempo, durante um período determinado, ou indeterminado e perpétuo. É destinada a extinguir uma dívida ou constituir um capital. No caso financeiro, também é chamada renda certa; no caso atuarial, renda condicional (que depende de certa contingência). 1.CERTA – Série de pagamentos ou recebimentos, de igual valor, feitos em um período determinado de tempo. Denominação que se dá a uma série de pagamentos, ou recebimentos, chamados termos de anuidade, que são processados em intervalos regulares de tempo, durante período determinado, indeterminado ou perpétuo. É destinada a extinguir uma dívida ou constituir um capital. No caso financeiro, também chamada renda certa; no caso atuarial, renda aleatória. 2. FINANCEIRA – Sucessão finita (anuidade temporária) ou infinita (perpetuidade) de pagamentos ou recebimentos, que devem ocorrer em datas predeterminadas. As anuidades certas podem ser classificadas como: antecipadas ou postecipadas, imediatas ou diferidas, constantes ou variáveis. 3. ATUARIAL – Sucessão finita de pagamentos ou recebimentos, em datas predeterminadas, porém durante período indeterminado de tempo. O pagamento ou recebimento da anuidade atuarial é condicionado à sobrevivência daquele que a paga ou a recebe, respectivamente. As anuidades atuariais podem ser classificadas como: temporárias ou vitalícias, antecipadas ou postecipadas, imediatas ou diferidas, constantes ou variáveis.
Fonte: CNseg

V. Seguro Anúncios Luminosos.
Fonte: CNseg

Acidentes Pessoais. V. Acidente Pess oal, Avar ia Par ticular e Seguro Acidentes Pess oais.
Fonte: CNseg

V. de Apoio Marítimo.
Fonte: CNseg

É o instrumento do contrato de seguro pelo qual o segurado repassa à seguradora a responsabilidade sobre o ressarcimento financeiro decorrido de eventos que possam advir dos riscos estabelecidos na mesma. A apólice contém as cláusulas e condições gerais, especiais e particulares dos contratos e as coberturas especiais e os anexos. 1. À BASE DE RECLAMAÇÃO FEITA – V. Apólice Claims-Made. 2. ABERTA – No ramo Transportes é a apólice conhecida como Apólice de Averbação. No Seguro de Vida em Grupo é a apólice aberta à adesão de qualquer pessoa – desde que segurável. 3. AJUSTÁVEL – É a apólice típica de armazéns/depósitos, em que o valor em risco é variável no decorrer da vigência do seguro. O segurado normalmente paga antecipadamente um montante de prêmio relativo ao valor segurado. Após um período predeterminado, normalmente 30 (trinta) dias, calcula-se o prêmio devido e compara- -se com aquele antecipado, havendo, assim, cobrança adicional ou restituição de prêmio. É também empregada na modalidade Valores, do ramo Riscos Diversos, e nos seguros de empresas especializadas em transporte de valores, nos quais o valor em risco costuma variar acentuadamente durante a vigência da apólice. A seguradora cobra um prêmio-depósito que deve ser suficiente para cobrir um período de 10 (dez) meses, findo o qual, se o valor em risco tiver sofrido aumento, provocando a necessidade de ajustamento no custo da cobertura, a diferença será cobrada. 4. ALL RISKS/TODOS OS RISCOS – V. Seguro Todos os Riscos. 5. AVALIADA – É a apólice em que o valor do objeto declarado é fixado mediante acordo entre segurado e segurador. O segurado por apólice avaliada não é obrigado a provar o valor do objeto, desde que não haja terceiros envolvidos por ocasião do sinistro. 6. AVULSA – É a apólice emitida para a cobertura de riscos eventuais e transitórios, muito utilizada no ramoTransportes. 7. BLANKET – É a apólice de seguro que cobre riscos, bens, embarques ou locais não especificados, sob uma única verba e mediante um prêmioglobal pago inicialmente. 8. CLAIMS-MADE – No ramo Responsabilidade Civil, é a cobertura concedida a danos que, emergindo no período de vigência da apólice, constituem efeito imprevisto de causas ou fatos preexistentes ao contrato de seguro. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 9. COLETIVA – É a apólice contratada por um estipulante à qual aderem pessoas de qualquer modo vinculadas a ele. V. tb. Seguro Acidentes Pess oais. 10. COMBINADA – É uma apólice de seguro ou, mais frequentemente, duas apólices impressas em um formulário conjunto, garantindo cobertura contra vários riscos sob um só documento. 11. COMPREENSIVA – É a apólice que concede cobertura a diferentes riscos, de natureza diversa e que, normalmente, seriam efetuados em diferentes ramos. 12. DE AVERBAÇÃO – É a apólice típica do ramo Transportes. Nela o segurado averba – declara – os embarques, de forma preestabelecida à seguradora, à medida que estes vão acontecendo no decorrer da vigência da apólice. Também é típica na modalidade Valores, de Riscos Diversos. Nela o segurado averba, especificando os valores, local de procedência e de destino, data de remessa e o meio de transporte dos valores segurados. Com base nos pedidos de averbação recebidos em cada mês de vigência do seguro a seguradora extrai a conta mensal do prêmio, encaminhando-a ao segurado para o respectivo pagamento. 13. DE FROTA – Contrato de seguro cobrindo vários navios, aeronaves ou automóveis. Estes poderão ser especificamente relacionados ou a apólice poderá conter uma cláusula de cobertura automática sujeita a declarações de todos aqueles pertencentes ao segurado. Para ter direito a essa cobertura todos os veículos da frota devem pertencer a um só segurado. 14. DE PRAZO CURTO – Apólice em que o prazo do seguro é inferior a 1 (um) ano. 15. DE PRAZO LONGO – Apólice em que o prazo do seguro é superior a 1 (um) ano. V. Apólice Plurianual. 16. DE PRAZO INDEFINIDO – Apólice sem data certa de vencimento e que continua em vigor até o seu cancelamento. 17. DE RISCOS NOMEADOS – É apólice que cobre exclusivamente os riscos relacionados na apólice. V. tb. Riscos Nomeados. 18. IN QUOVIS – Apólice marítima que segura mercadorias em qualquer navio onde forem embarcadas e, por isso, é emitida sem mencionar o nome da embarcação. 19. LIBERADA – V. Apólice Saldada. 20. MASTER – Apólice utilizada nas modalidades de seguro Automóveis e Responsabilidade Civil em grupo. O estipulante pode ser o indivíduo coberto pela apólice ou o empregador. Se o estipulante é o empregador e o segurado não é uma das partes do contrato, a proposta deve ser submetida pelo empregador. A apólice emitida é chamada apólice master. Neste caso os segurados receberão certificados de seguro. 21. MESTRA – Apólice do seguro de Vida em Grupo, estipulada exclusivamente por pessoa jurídica para garantir agrupamentos de segurados tais como empregados de um mesmo empregador, associados com ou sem vínculo empregatício etc. V. tb. Seguro Vida em Grupo. 22. MULTIRRISCO – Apólice que garante uma combinação de riscos do mesmo ramo ou de ramos distintos sob um contrato único, sendo característica marcante das apólices de Riscos Diversos. 23. NOMINATIVA – É a apólice que identifica o segurado por um nome completo. Pode ser de conta própria ou de terceiro, cujo nome se declara. A pessoa que contrata em nome de terceiro se chama estipulante. Se contrapõe a apólice AO PORTADOR, esta que é vedada nos seguros de pessoa (artigo 760 do CC) . 24. PLURIANUAL – Apólice emitida com validade para vários anos. 25. PROVA DE INTERESSE (PROOF OF INTEREST) – Apólice que libera o segurado do ônus de provar o prejuízo, adotada nos seguros marítimos. O portador precisa apenas provar o sinistro. Ilegal no Brasil face ao seu possível caráter especulativo. 26. SALDADA – Conversão de uma apólice do ramo Vida Individual, cujos prêmios tenham sido pagos por pelo menos 3 (três) anos, em outra no mesmo plano original mas com o capital segurado reduzido e dispensado o pagamento de prêmios futuros. O valor de resgate serve como prêmio único para a compra do capital segurado. A apólice saldada também pode receber a denominação de apólice liberada. O saldamento não se aplica às apólices emitidas nos planos temporários e dotais puros. V. tb. Seguro Vida Individual. 27. SIMPLES – Em geral designa aquela em que o objeto do seguro é descrito e caracterizado no corpo da apólice, não sendo permitida a sua substituição por outro. Também é a denominação dada às apólices emitidas para operação única de transporte.
Fonte: CNseg

Vencimentos obtidos durante o estado de inatividade de um trabalhador. V. tb. Previdência.
Fonte: CNseg

Uma perícia para determinar o valor segurável de uma propriedade, ou o risco de uma perda potencial.
Fonte: CNseg

Associação Paulista dos Técnicos de Seguro.
Fonte: CNseg

Alternativa amigável de solução de conflitos de interesses que envolvam direitos patrimoniais disponíveis, com a cooperação de um (ou mais) terceiro denominado árbitro, especialista na matéria em discussão, de confiança e escolha das partes, cuja decisão tem força definitiva, sem as formalidades do processo judicial tradicional.
Fonte: CNseg

O arbitramento, distinto da arbitragem, é um meio de demonstrar a verdade dos fatos, é um meio de prova. Em Direito Marítimo, por exemplo, assemelha-se à perícia. Na avaria grossa, árbitro é um perito, e não aquele que conduz à solução final, pacífica do conflito de interesses entre partes contratantes. Atualmente, ressalte- -se que a arbitragem tem grande abrangência, já sendo utilizada, também, para solucionar conflitos trabalhistas. 1. COMPROMISSO – A arbitragem pode ser instituída em cláusula contratual ou através do compromisso arbitral. No primeiro caso, ela nasce com o contrato, quando então é denominada Cláusula Arbitral ou Compromissória, hipótese em que se torna obrigatório o seu cumprimento, porque assim foi estabelecido por consenso entre as partes, ou seja, é uma cláusula contratual que deve ser cumprida como todas as outras. No segundo caso, a arbitragem pode ser instituída também por acordo entre as partes, mas no curso do contrato, após já se ter configurado um conflito de interesses, hipótese em que ela é denominada compromisso. Ambos, compromisso e cláusula compromissória (ou arbitral), são espécies do gênero convenção de arbitragem. É a eleição pelas partes – no seguro, pelo segurado e segurador – de uma ou mais pessoas, mediante compromisso, para o fim de dirimir, como mediadoras, pendências judiciais ou extrajudiciais. 2. DIREITO PATRIMONIAL DISPONÍVEL – São requisitos (ou pressupostos) para o uso da arbitragem: a) a capacidade de contratar, a existência de um conflito de interesses; b) a vinculação desse conflito a direito patrimonial disponível e c) a desnecessidade de medidas coercitivas ou cautelares. É exigência da lei (art. 1º). Direitos Patrimoniais são os que podem ser avaliados ou aferidos, economicamente, em dinheiro; e disponíveis são os direitos que incidem sobre bens que se podem livremente alienar, de que se pode apropriar sem necessidade de autorização judicial. V. tb. Mediação.
Fonte: CNseg

Associação de Resseguradores Latino-Americanos.
Fonte: CNseg

V. Casa a Casa.
Fonte: CNseg

Uma das coberturas adicionais às coberturas básicas de Riscos Rodoviários e Riscos Ferroviários do ramo Transportes, tal qual o dano de água de chuva. V. Água de Chuva.
Fonte: CNseg

Nos seguros marítimos este termo significa a retirada, pela força das águas, de mercadoria ou de aparelhagens do navio.
Fonte: CNseg

Apreensão judicial de bem, em virtude de dívida, para garantia da execução. Tem o mesmo significado que embargo. V. tb. Cláusula de Frustração e Confisco e Cláusula Livre de Captura e Sequestro.
Fonte: CNseg

Diz-se do ato de entrada, de um navio ou embarcação, em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de onde partiu o navio também é considerada como arribada. A arribada pode ser voluntária, por vontade do capitão, ou necessária, ocasionada por motivo de força maior.
Fonte: CNseg

Rompimento, no todo ou parte, de qualquer mecanismo que sirva para fechar ou impedir a entrada em determinado lugar.
Fonte: CNseg

Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos.
Fonte: CNseg

Asociación de Supervisores de Seguros de América Latina. ASSESSORIA DE SEGUROS (OU PLATAFORMA DE SEGUROS) – Empresa formada por corretores com o objetivo de terceirizar procedimentos operacionais realizados por uma seguradora. Esta situação, ao descentralizar as operações, possibilita maior ganho de escala nos negócios.
Fonte: CNseg

Em economia, assimetria de informação é um fenômeno que ocorre quando dois ou mais agentes econômicos estabelecem entre si uma transação econômica com uma das partes envolvidas, detendo informações qualitativas ou quantitativas superiores às da outra parte. ASSISTÊNCIA MÉDICA E DESPESAS SUPLEMENTARES (AMDS) – V. Garantia Adicional de Despesas Médico-Hospitalares (DMH).
Fonte: CNseg

Aquele que recebe benefício sob a forma de renda.
Fonte: CNseg

Ato do segurador em aceitar um determinado risco proposto.
Fonte: CNseg

Uma tabela que apresenta o número de pessoas vivas e de pessoas mortas, em ordem crescente de idade, desde a origem até a extinção completa do grupo. Um instrumento para medir probabilidades de vida e de morte de uma população. A AT-49 é a tábua de sobrevivência que substituiu a Standard Annuity Table, 1937. Suas estatísticas refletiram o fato de que as pessoas estavam vivendo por mais tempo.
Fonte: CNseg

Aquela através da qual o segurado obteve maior renda, considerando-se determinado exercício definido nas condições contratuais.
Fonte: CNseg

Ativo vinculado à garantia de provisões, de reservas e de fundos, conforme disposto em legislação específica estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional.
Fonte: CNseg

É o limite baseado no patrimônio líquido da seguradora, a qual fixa o valor máximo de responsabilidade que ela pode reter em cada risco isolado por ramo de seguro que opera. Admite-se, pela legislação brasileira, como valor máximo, até 3% (três por cento) do ativo líquido, sendo esse valor denominado Limite de Retenção (V. tb.).
Fonte: CNseg

Acontecimento natural além da influência ou controle humano. Diz-se dos atos da natureza, incluindo furacões, terremotos e inundações.
Fonte: CNseg

É toda a ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência que viole direito alheio ou cause prejuízo a outrem. V. tb. Seguro Responsabilidade Civil Geral. 1. ATO ILÍCITO CULPOSO – Ações ou omissões involuntárias, que violem direito e causem dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, decorrentes de negligência ou imprudência do responsável, pessoa física ou jurídica. 2. ATO ILÍCITO DOLOSO – V. Dolo.
Fonte: CNseg

Atualização de dados do contrato de seguro (risco, valor coberto, prazo de cobertura etc.) por algum índice pré-determinado na apólice.
Fonte: CNseg

Ciência que lida com o impacto financeiro do risco e da incerteza. V. Ciências Atuariais.
Fonte: CNseg

Profissional que avalia matematicamente a probabilidade de ocorrência de eventos não desejáveis e quantifica os resultados contingentes, a fim de minimizar as perdas associadas à incerteza de eventos indesejáveis. Atuários usam matemática, estatística e teoria financeira para estudar eventos futuros incertos, especialmente aqueles de interesse para programas de seguros e previdência. Eles avaliam a probabilidade desses eventos, desenham soluções criativas para reduzir o risco e diminuir o impacto dos eventos adversos que realmente ocorrem. O trabalho do atuário requer uma combinação de fortes habilidades analíticas, conhecimento do negócio e entendimento do comportamento humano para conceber e gerenciar programas de controle de riscos e planos de seguros de vida, aposentadoria, saúde, gestão financeira e de investimento, além de outras áreas emergentes da atividade de seguros. A maioria dos atuários trabalha no setor dos seguros e da previdência, embora um número crescente trabalhe em outros setores.
Fonte: CNseg

Ato de uma empresa proceder ao exame de suas operações contábeis, econômicas e financeiras. Normalmente é realizado por empresas ou profissionais independentes.
Fonte: CNseg

Juridicamente, a ausência é o desaparecimento de uma pessoa de seu domicílio, sem que dela se tenha notícia. Declarada a ausência, no caso de o desaparecido ter deixado um Seguro de Vida (ou de Acidentes Pessoais, se a causa provável da ausência tiver sido acidental), os herdeiros ou beneficiários terão, de acordo com o Código Civil, direito ao recebimento do capital segurado, desde que satisfaçam às exigências pertinentes de ordem legal.
Fonte: CNseg

Também denominada automutilação. É o lesionamento produzido em si próprio por uma pessoa, intencionalmente ou não.
Fonte: CNseg

Capacidade automática em valor segurado que tem uma seguradora para assumir um determinado risco sem necessitar avisar seu(s) ressegurador(es) ou adquirir cobertura adicional. O mesmo se aplica aos resseguradores, relativamente aos contratos de retrocessão que mantêm. V. tb. Ress eguro Automático.
Fonte: CNseg

V. Seguro Automóveis.
Fonte: CNseg

É a regulação levada a cabo pelos próprios interessados, podendo esta ser privada (se as suas instâncias forem estabelecidas por autovinculação dos regulados, de forma voluntária, na base do direito privado e da liberdade negocial), ou pública (se as instâncias de autorregulação forem impostas ou reconhecidas oficialmente pelo Estado e dotadas de poderes de normatização).
Fonte: CNseg

Entidade constituída com personalidade jurídica de direito privado e autorizada a funcionar como órgão auxiliar da Susep, com a incumbência de fiscalizar os corretores e as operações de corretagem que estes realizarem, com poder de impor penalidades e excluir membros, conforme previsto no Decreto-Lei nº 73/66, alterado pela Lei Complementar nº 137, de 26 de agosto de 2010.
Fonte: CNseg

É a condição, intencional ou não, do segurado em assumir um risco, seja de forma parcial – através de um seguro insuficiente – ou na totalidade – quando assume completamente o risco.
Fonte: CNseg

No seguro marítimo é a assistência prestada a navios em perigo por embarcações da Marinha de Guerra.
Fonte: CNseg

É a determinação, na formação do seguro, do valor do objeto a segurar. Na liquidação dos sinistros é a determinação dos prejuízos causados ao risco coberto.
Fonte: CNseg

É a aferição do passivo atuarial e de todas as premissas adotadas para calculá-lo, geralmente realizada em base anual e que as entidades de previdência complementar devem enviar ao órgão fiscalizador do mercado, conforme determinação de legislação específica.
Fonte: CNseg

Termo empregado no Direito Comercial para designar os danos às mercadorias, em qualquer circunstância, especialmente em trânsito. No Direito, designa todos os danos extraordinários acontecidos ao navio e à carga em viagem, e todas as despesas extraordinárias feitas com eles. As avarias são de duas espécies: grossas ou comuns e simples ou particulares. 1. GROSSA – É o sacrifício intencional e/ou despesas extraordinárias, efetuados para a segurança comum e no sentido de preservar de um perigo os bens envolvidos na mesma aventura marítima. Nela os prejuízos são divididos proporcionalmente entre o navio, o frete e a carga, e são regulados segundo as regras de York e Antuérpia. V. tb. Cobertura de Avaria Grossa . 2. PARTICULAR – No ramo Cascos Marítimos, é definida como o dano sofrido pela embarcação que importe em valor inferior a 75% (setenta e cinco por cento) do valor total da mesma. No ramo Transportes, é qualquer avaria à carga transportada diferente de uma Avaria Grossa. 3. PRÉVIA (Seguro de Automóvel) – Dano existente no veículo segurado antes da contratação do seguro, e que não está por este coberto.
Fonte: CNseg

Termo marítimo que designa a viagem feita pelo navio com carga ou não, ou seja, o tempo em que a embarcação e sua carga ficam expostas aos riscos.
Fonte: CNseg

Anotação feita na apólice e pela qual se concretiza a responsabilidade do segurador em determinados seguros. No seguro Transportes, é a declaração das coisas postas em risco, com todos os esclarecimentos relativos ao embarque e viagem e especificação da marca, quantidade, espécie e valor das mercadorias em risco. No Seguro de Valores, do ramo Riscos Diversos, é a especificação dos valores postos em risco, com os respectivos locais de procedência e de destino, datas de remessa e o meio de transporte. 1. DEFINITIVA – É o documento comprobatório da efetivação do embarque das mercadorias objeto do seguro no ramo Transportes. 2. PROVISÓRIA – É o documento/comunicação do segurado à seguradora, utilizado no ramo Transportes, que contém as informações relativas às mercadorias antes do início do seu embarque. 3. SIMPLIFICADA – Trata-se de sistemática de envio de averbações, concedida pela seguradora a determinados segurados, que dispensa esses últimos de comunicar/enviar as averbações provisórias no Seguro Transportes.
Fonte: CNseg

Indicador que mensura o comportamento de um consumidor em relação ao seus direitos e bens. Quanto maior a sua aversão, menos risco estará disposto a enfrentar em suas operações. V. Risco.
Fonte: CNseg

V. Seguro Aeronáutico.
Fonte: CNseg

É a comunicação da ocorrência de um sinistro que o segurado é obrigado a fazer ao segurador, assim que tenha o seu conhecimento. A omissão injustificada anula o contrato, se o segurador provar que, oportunamente avisado, lhe poderia ter sido possível evitar ou atenuar as consequências do sinistro. Também no resseguro existe a obrigação de o segurado avisar ao ressegurador a ocorrência de sinistro, tão logo dele tenha conhecimento, sob pena de não ter direito à recuperação (Notice of Loss, cláusula sempre presente nos contratos de resseguro).
Fonte: CNseg