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Oficina com estudo prático de caso encerra o Ciclo de Palestras da CNseg sobre AIR no Setor de Seguros

Eventos ocorreram entre 19 de junho e 26 de julho, no Rio de Janeiro

26 de Julho de 2019 - Eventos

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Da esquerda para a direita: as pesquisadoras Michelle Holperin e Ana Luiza Calil; o diretor Técnico e de Estudos da CNseg, Alexandre Leal; e o curador do Ciclo, José Vicente Mendonça

Buscando abordar um problema regulatório prático para um exercício de Análise de Impacto Regulatório (AIR), representantes do setor segurador, de agências reguladoras e do meio acadêmico estiveram presentes na última palestra das cinco do Ciclo sobre AIR no Setor de Seguros, que ocorreu em 26 de julho, na sede da CNseg, no Rio de Janeiro.

Abrindo o evento, o diretor Técnico e de Estudos da CNseg, Alexandre Leal, fez um breve balanço do Ciclo de Palestras, afirmando que serviu para deixar muito claro a todos a importância da análise de impacto regulatório para a evolução da qualidade regulatória e que o interesse da sociedade sobre o tema só tende a aumentar.

Ele então apresentou o objeto do estudo de caso, que foi o das regras de remuneração de gestores de empresas reguladas pela Susep, tema que já vem sendo estudado pelas comissões da CNseg de Gestão de Risco e de Recursos Humanos.

Segundo Alexandre Leal, em função da crise financeira internacional iniciada em 2007, quando várias instituições financeiras, que remuneraram seus gestores com valores vultosos, receberam aportes públicos de capital, iniciou-se um movimento, liderado pelo Financial Stability Board (FSB) de estabelecer princípios que buscam alinhar a remuneração desses profissionais com a exposição a risco das empresas. Como consequência, a International Association of Insurance Supervisors (IAIS) recepcionou a questão, definindo que a política de remuneração nas empresas de seguro deveriam levar em consideração os riscos assumidos, mas tendo como pano de fundo o princípio de proporcionalidade. No Brasil, o Banco Central e a CVM já tratam do tema em seu arcabouço regulatório e a Susep já estuda o assunto.

Dividido em várias etapas, um processo de AIR começa pela definição do problema a ser enfrentado. E essa definição precisa ser bem criteriosa, com indicação de causas e consequências e evitando-se definições muito amplas e vagas, que poderiam afetar as escolhas de opções de enfrentamento do problema, afirmou Ana Luiza Calil, pesquisadora do Laboratório de Regulação Econômica da Faculdade de Direito da UERJ, que conduziu a dinâmica junto com seu coordenador, José Vicente Mendonça, e sua colega no Laboratório, a também pesquisadora Michelle Holperin.

“A política de remuneração de gestores é um problema? Quais as consequências caso nada seja feito a respeito? Quais serão os grupos mais afetados?” Essas são algumas perguntas que devem ser feitas no início da análise, disse Michelle.

Considerando que já existem regras que limitam a utilização do patrimônio das seguradoras, participante da plateia questionou a necessidade de mais regulação para o tema, tendo como resposta que primeiro deve-se colocar o problema para, posteriormente, avaliar as alternativas, inclusive a de não se fazer nada e deixar tudo como está. E nessa fase de avaliação das alternativas, deve-se considerar a viabilidade técnica, coerência normativa, viabilidade legal e política, convergência regulatória internacional e o princípio da proporcionalidade.

Outro ponto importante no início do processo de AIR é o da revisão do estoque normativo, que pode ser feito com o apoio do regulado. Inclusive, disse José Vicente, que foi o curador e moderador de todas as palestras do Ciclo, a teoria do “Hard Look Review” defende que toda contribuição da sociedade deva ser avaliada com atenção e todas que forem descartadas devem ser devidamente justificadas.

Ao fim da palestra, os debatedores listaram as principais lições aprendidas durante o Ciclo de Palestras sobre AIR no Setor de Seguros: não presumir que a regulação é sempre a resposta; dedicar tempo e esforço para mapear as alternativas de ação; buscar evidências para identificar claramente o problema; encontrar soluções que sejam proporcionais ao problema encontrado; abrir espaço para a participação externa; definir os resultados desejados de maneira clara; ter transparência na divulgação das alternativas; e capacitar devidamente os reguladores.

Confira abaixo um balanço do Ciclo de Palestras realizado pelo diretor Técnico e de Estudos da CNseg, Alexandre Leal, e o curador do Ciclo, José Vicente Mendonça

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