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Uma nova visão no campo da regulação

Presidente da CNseg exorta uso da Análise de Impacto Regulatório -AIR pelas agências de regulação

02 de Junho de 2017 - CNseg

O presidente da CNseg, Marcio Serôa de Araujo Coriolano, afirmou que a Análise de Impacto Regulatório (AIR) é o item mais importante da agenda regulatória brasileira e que a Susep e a ANS estão aptas a criar modelos - incorporando-os às rotinas de produção normativa, sem esperar uma legislação geral que trate do tema, como o Projeto de Lei nº 5.422/2013.

Ele disse que já há vários paradigmas exitosos, como o da Comissão da União Européia e o da OECD.  Sua exortação nesse sentido ocorreu na solenidade de abertura do workshop “Análise de Impacto Regulatório – AIR”, promovido pela FenaSaúde nesta quinta-feira, na sede da CNseg, no Rio. Coriolano foi o segundo orador, sucedendo a presidente da FenaSaúde, Solange Beatriz Palheiro Mendes, anfitriã do encontro.

Marcio Coriolano lembrou que o Escritório para Assuntos Estrangeiros do Reino Unido na Índia patrocinou um bem-sucedido modelo de AIR aplicado ao setor de seguros, que poderá inspirar ações semelhantes no Brasil, reduzir custos e ampliar o acesso aos mercados de mais pessoas, algo de extrema importância em um momento em que, em virtude da crise, aumenta a preocupação de criar mais proteção. “Nós, da CNseg, temos advogado uma regulamentação para tempos de crise, que seja criativa o suficiente para que a pessoa que perdeu emprego, renda, esperança, tenha mais condições de usufruir da proteção que nosso mercado oferece”, afirmou Coriolano.

O presidente da CNseg assinalou que, tradicionalmente, o padrão regulatório brasileiro não é precedido da avaliação dos impactos de seus custos. Desta forma, cada vez mais as empresas têm dificuldades para cumprir as novas normas, aumentando os custos de transação, sem falar nos custos nada desprezíveis para sociedade como um todo. Para ele, é preciso incorporar de vez a AIR à rotina do País, para garantir estabilidade regulatória e previsibilidade jurídica, princípios de extrema importância para um país que busca a recuperação econômica.

José Cechin, Leandro Fonseca da Silva, Marcio Coriolano e Marcelo GuaranysDa esquerda para direita: José Cechin (diretor executivo da FenaSaúde), Leandro Fonseca da Silva (diretor-presidente substituto da ANS), Marcio Coriolano (presidente da CNseg) e Marcelo Guaranys (subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais, da Casa Civil)