Comissão de Assuntos Fiscais - CAFIS

A Comissão de Assuntos Fiscais - CAFIS da CNseg tem como objetivo discutir assuntos tributários e fiscais e seus impactos nas atividades das empresas de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e saúde suplementar, tais como: Projetos de Leis, Emendas Constitucionais referentes à Reforma Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, SPED, ECF, e outras obrigações acessórias estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. A CAFIS além de acompanhar as legislações relacionadas aos tributos incidentes sobre a operação de seguros, incluindo as atividades exercidas pelos seus prestadores de serviço, tais como: ISS, CSLL, IRPJ e PIS/COFINS, também contribui e analisa os impactos de questões tributárias internacionais endereçadas pela GFIA e OCDE.

A Comissão de Assuntos Fiscais da CNseg é coordenada pela Superintendência de Acompanhamento Técnico - SUPAT, que tem como missão acompanhar a regulamentação relacionada ao setor de seguros e temas referentes às áreas sob sua responsabilidade, dando ampla divulgação ao mercado, analisando seus impactos e efeitos no mercado segurador e propondo alternativas.

Também são temas de responsabilidade da SUPAT aqueles relacionados à gestão de risco, digitalização, atuária, contabilidade, controles internos, tributação, investimentos, resseguro e processos e tecnologia da informação.

Calendário de reuniões 2022

Membros da Comissão de Assuntos Fiscais - CAFIS