LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados
Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a Proteção de Dados Pessoais
Em dezembro de 2019 a CNseg lançou o “Guia de boas práticas do mercado segurador brasileiro sobre proteção de dados pessoais”
A publicação, elaborada pelo Grupo de Trabalho coordenado pela Superintendência Jurídica da CNseg, trata da Lei nº 13.709/2018, que institui a lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que incorpora à legislação brasileira uma série de regras que vão incidir sobre as operações de tratamento de dados pessoais.
O setor de seguros será um dos setores econômicos que sentirá mais rapidamente os efeitos da LGPD, por se tratar de segmento que utiliza dados como insumo de sua atividade, razão pela qual deverá promover as alterações necessárias para o tratamento de dados em conformidade com a lei.
Este guia de boas práticas tem os objetivos de ser instrumento de apoio às empresas do setor de seguros na fase de implementação dos dispositivos da LGPD em sua rotina diária e na relação com seus prestadores e parceiros, além de construir e consolidar no setor de seguros a cultura de respeito à proteção de dados pessoais.
De empresas de comércio eletrônico a hospitais, de órgãos públicos a organizações não governamentais e, particularmente, todo o setor de seguros, os diferentes segmentos econômicos e sociais serão impactados pela Lei nº 13.709, conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que entrou em vigor em agosto de 2020. Ela estabelece as condições pelas quais os dados pessoais devem ser obtidos, tratados, utilizados e divulgados.
Para ajudar as seguradoras nesse processo de esclarecimento e observância, a CNseg elaborou em dezembro de 2019 um “Guia de Boas Práticas do Mercado Segurador Brasileiro sobre a Proteção de Dados Pessoais” e, agora, lança esta página, que reune todo o material produzido pela Confederação relacionado ao assunto. São notícias, publicações, vídeos, programas da Rádio CNseg e até mesmo posts publicados em nossas redes sociais. Será permanentemente atualizado.