1. Introdução

A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – “CNseg”, CNPJ 10.393.001/0001-05 e a Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização – “FENASEG” – CNPJ 33.623.893/0001-80, atuam como controladoras e como operadoras em tratamentos de dados pessoais, e estão estabelecidas na Rua Senador Dantas, 74, 16º andar – Centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 20031-205.

A CNseg e a FENASEG reconhecem a importância de proteger a sua privacidade e têm o compromisso de manter um relacionamento ético, transparente e responsável com você.

Toda vez que você acessa os nossos sites de aplicações e serviços alguns dados são coletados para melhorar a navegabilidade ou para atender algum outro propósito legítimo, que seja autorizado ou determinado por lei.

Assim, para sermos transparente com os critérios que empregamos nos tratamentos dos dados coletados, apresentamos a Diretiva de Privacidade, elaborada em linguagem simples, clara e objetiva, para que você compreenda as condições para o uso dos nossos sites e a forma como coletamos e usamos as suas informações.

Garantir a confidencialidade dos dados pessoais dos usuários é importante para nós e por isso asseguramos que todas as informações pessoais coletadas dos visitantes que acessam os sites, aplicações e serviços são tratados de forma responsável, segura e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

2. Sua Participação

Utilizamos padrões rigorosos para manter os seus dados pessoais protegidos, mas como não podemos garantir a segurança do equipamento que é utilizado por você em seus acessos ao nosso site, recomendamos que sejam adotadas as seguintes medidas básicas de precaução: (1) não confie em endereços de e-mail desconhecidos; (2) não acesse sites suspeitos; (3) mantenha suas proteções tecnológicas ativas e atualizadas e; (4) não instale programas de fontes não confiáveis.

Essas medidas não eliminam os riscos e não dispensam a adoção de outras, mas ajudam na proteção dos seus dados pessoais.

3. Atualizações da Diretiva de Privacidade

A Diretiva de Privacidade pode ser atualizada a qualquer tempo, considerando a necessidade de adequação às novas leis, o uso de novas funções ou, ainda, sempre que for necessário.

Por isso, recomendamos que você consulte a Diretiva de Privacidade com regularidade, de forma a estar sempre atualizado.

De todo modo, modificações que possam importar em alteração das finalidades dos tratamentos de dados ou que importem em compartilhamento ou comunicação de dados a terceiros serão comunicados a você de acordo com o previsto em lei.

4. Cookies

Os Cookies são pequenos arquivos de texto gravados pelos web sites no computador ou dispositivo móvel do Usuário. Servem para armazenar as preferências ou informações sobre a navegação.

Os Cookies podem ser próprios ou de terceiros:

Próprios: Ao acessar nossos sites podemos coletar dados através de cookies. Você será avisado deste tratamento ao ingressar em nossas páginas e poderá gerenciar suas preferências em relação aos cookies.

Para obter mais informações sobre os cookies próprios, leia nosso “Aviso de Cookies” disponível em Aviso de Cookies.

De Terceiros: Pode haver o uso de cookies quando forem acessadas as nossas páginas vinculadas a terceiros tais como YouTube, Facebook, Twitter e Instagram. Nesses casos, o uso de cookies ocorre de acordo com as diretivas de privacidade dos terceiros, pelas quais não nos responsabilizamos.

Como controlar, desabilitar ou apagar cookies?

A maioria dos navegadores de internet são inicialmente configurados para aceitar cookies, no entanto, o Usuário pode alterar as configurações do navegador para bloquear ou notificar sobre a criação e armazenamento de cookies no equipamento. As informações sobre como efetuar esses procedimentos podem ser encontradas nas páginas de suporte dos navegadores (Mozilla/Firefox, Google Chrome, Microsoft Edge, Safari etc.).

Como o gerenciamento de cookies depende da configuração de cada navegador, é possível que haja no mesmo equipamento diferentes cenários.

Caso o Usuário não queira que a FENASEG/CNSEG colete suas informações automaticamente por meio dos cookies, deverá desabilitar esse recurso no navegador de internet utilizado.

Importante registrar que, caso o Usuário desabilite os cookies do Site da CNseg, certos serviços poderão não funcionar de maneira ideal.

5. Conteúdo de terceiros

O Site poderá conter links para outros sites, de páginas relacionadas à CNSEG e a FENASEG ou empresas e associações parceiras, ou sites externos de terceiros, bem como o Site poderá conter links para compartilhamento em mídias sociais e profissionais (como LinkedIn, Facebook, Instagram, Twitter e Youtube, por exemplo). Esses sites ou as mídias sociais/profissionais podem ter políticas de privacidade diferentes das aqui praticadas. Assim, as informações passadas pelo Usuário a esses sites quando em visita ou quando completar transações se submetem às políticas de privacidade e de segurança próprias de obtenção e uso de dados, as quais constam de seus respectivos sites, sem que caiba qualquer responsabilidade à CNSEG e FENASEG.

Por isso, recomendamos que você sempre leia as normas de relacionamento e política de privacidade específicas dentro do próprio site do parceiro ou terceiro que você estiver acessando ou que colete suas informações.

6. Como são usados os seus dados pessoais

6.1 Dados que coletamos

Ao se inscrever em nossa newsletter, se cadastrar nos eventos que promovemos, realizar pesquisas de informação sobre seguro, plano de previdência privada e títulos de capitalização ou mesmo entrar em contato conosco, você deve fornecer alguns dados pessoais, para que sejamos capazes de fornecer os serviços solicitados ou atingir nossos legítimos interesses.

Eventualmente poderemos solicitar seu consentimento para os tratamentos de dados que não se enquadrem nessas hipóteses. Ademais, podemos coletar dados pessoais de outras fontes, tais como associadas, seguradoras, parceiros e órgãos públicos que mantém relacionamento conosco. Dentre os dados que coletamos ou tratamos podem estar os seguintes (“Dados Pessoais”):

• Dados relacionados aos eventos promovidos: Nome completo, CPF, telefone, e-mail, fotos, currículos dos palestrantes;

• Dados relacionados ao Canal de Atendimento ao Cliente CNseg: Nome completo, e-mail, além de outros dados que poderão ser enviados na sua solicitação;

• Dados de acesso: Logs de acesso e Internet Protocol (IP);

• Dados para pesquisa de informação sobre seguro, plano de previdência privada e títulos de capitalização: Documentos relacionados a óbitos, CPF e carteira de identidade, comprovante de residência do solicitante, documento que comprove o parentesco com a pessoa falecida, certidão ou declaração de união estável com a pessoa falecida;

• Dados do Portal Serviços e Soluções: Nome completo, nacionalidade, RG, CPF, endereço, data de nascimento, gênero, informações atinentes ao seguro contratado como ocorrência, natureza do sinistro, placa ou chassi do veículo, informações de vínculo empregatício e societário, dados de óbito.

6.2 Finalidades do tratamento dos seus dados pessoais

Todos os dados pessoais coletados são utilizados apenas para finalidades determinadas, relacionadas aos fins institucionais da CNseg e da FENASEG ou para viabilizar a contratação e o fornecimento de seus serviços em relação às suas associadas. Essas finalidades, quando alcançadas, levarão ao encerramento da atividade de tratamento e a eliminação dos dados pessoais coletados.

Os dados pessoais somente não serão eliminados ao término do tratamento quando restar configurada hipótese legal autorizando ou determinando a sua conservação (p. ex. cumprimento de obrigações fiscais) ou, ainda, quando for possível a anonimização desses dados para que sejam utilizados em estudos e pesquisas.

As finalidades de tratamento abrangem, mas não se limitam às seguintes:

• Atender às suas solicitações e dúvidas referentes aos serviços prestados;

• Disponibilizar conteúdo informativo através da nossa newsletter e eventos;

• Realizar a gestão de nossos sites para uma melhor navegabilidade;

• Auxiliar nossas associadas no combate, detecção e prevenção a fraudes de seguros e uso indevido de dados pessoais, e regulação de riscos;

• Realizar pesquisas no tocante a seguro, plano de previdência privada e títulos de capitalização junto às empresas associadas, sob requisição do titular;

• Cumprir as obrigações legais e regulatórias, bem como proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses ou assim como os das nossas associadas;

• Cumprir com os acordos e contratos firmados com nossos parceiros, associadas e órgãos públicos.

Eventualmente, a CNseg e Fenaseg poderão tratar dados de menores sempre com vistas ao seu melhor interesse, quando necessário para o cumprimento dos fins institucionais de prevenção e combate à fraude, diante de obrigações legais ou regulatórias, sem prejuízo de outras situações aplicáveis.

A CNseg/Fenaseg, em casos específicos, trata dados pessoais com fins jornalísticos para a publicação e expedição da Revista Jurídica de Seguros (RJS), Conjuntura/CNseg em ação/Revista de Seguros/Informativo Semana, Bom dia Setor Segurador, dentre outras. Neste caso, sem prejuízo de outros que venham a ser instituídos, não haverá a incidência da LGPD, conforme art. 4º, II, “a”. Contudo, permanece o compromisso da CNseg/Fenaseg com uma atuação ética, transparente e pautada em níveis adequados de segurança da informação.

7. Compartilhamento de dados pessoais

7.1 Nós poderemos compartilhar seus dados com terceiros dentro dos limites permitidos pela lei e pautados nas bases legais aplicáveis, sempre com o intuito de atingir as finalidades pretendidas e informadas a você. Seus dados poderão ser compartilhados com:

Associadas: Dados pessoais podem ser compartilhados com nossas associadas para que possam prevenir práticas e ações fraudulentas.

Fornecedores e parceiros: podemos compartilhar seus dados com fornecedores e/ou parceiros quando estritamente necessário para a execução dos serviços prestados, e sempre após processo de avaliação de segurança.

Redes sociais: plataformas que nos auxiliam a promover nossos eventos e serviços, bem como a difundir conhecimento e informação acerca da temática dos seguros, além de funcionar como um canal de publicidade e marketing. Podemos compartilhar imagens de eventos e nome dos palestrantes, respeitando sempre a opção de opt-out (retirada do consentimento).

Autoridades judiciárias, administrativas e regulatórias: órgãos do poder judiciário, quando houver requerimento judicial, ou em resposta a solicitações de autoridades administrativas, tal como a SUSEP e ANS.

7.2 Transferência internacional de dados. Diante da utilização de data centers, sistemas e tecnologias utilizadas pela CNseg/Fenaseg ou por terceiros seus dados podem ser armazenados em outras jurisdições. Além disso, diante do nosso relacionamento com entidades e instituições internacionais relacionadas com o mercado segurador, quando estritamente necessário, seus dados podem ser transferidos para outros países. Em qualquer caso, toda transferência internacional se dará em conformidade com o que prevê a LGPD.

8. Segurança

Protegemos suas informações pessoais com padrões rígidos de segurança, utilizando recursos físicos e tecnológicos, capazes de criar um ambiente confiável, que preserva a integridade e a confiabilidade de seus dados.

9. Armazenamento e tempo de retenção

Para reforçar nossos padrões de segurança, não armazenamos suas informações pessoais por mais tempo do que o necessário para cumprir os fins para os quais elas foram coletadas, o que inclui armazenamento decorrente de exigências legais ou de determinação judicial.

Além disso, cuidamos para que não sejam coletados dados não necessários ou excessivos.

Seus Direitos e Deveres

Ressalvada a proteção de segredos comerciais, a CNseg e a FENASEG são comprometidas com a transparência e asseguram aos usuários de seus sites, aplicações e serviços acessados por meio de seus sites as informações a respeito dos tratamentos de dados que realizam.

Seus direitos poderão ser exercidos por meio do nosso portal de atendimento ao titular dos dados: Canal de Proteção.

Conforme previsto pela LGPD, você é titular dos seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Você poderá confirmar ou acessar os dados pessoais que possuímos sobre você e sobre o tratamento aplicável aos seus dados mediante requisição;

• Correção: Você poderá solicitar que seus dados sejam retificados sempre que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Você poderá solicitar, de acordo com as previsões da LGPD, que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, quando forem desnecessários, excessivos ou não forem tratados conforme determina a LGPD;

• Direitos aplicáveis ao consentimento: Você poderá solicitar a eliminação de dados tratados em razão do seu consentimento, bem como a sua revogação;

• Outros direitos. Você poderá solicitar a revisão de decisões baseadas unicamente em tratamentos automatizados, solicitar informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais seus dados foram compartilhados, além de apresentar reclamação perante a ANPD ou mesmo perante os organismos de defesa do consumidor, conforme aplicável.

Você deverá igualmente agir de maneira colaborativa e transparente, comprometendo-se a fornecer, sempre que solicitado, informações exatas e corretas, assumindo a obrigação de manter todos os seus dados atualizados.

10. Comunicações Periódicas

Newsletter. Podemos enviar comunicações periódicas por meio de e-mails sempre que você consentir com tal tratamento de dados através da sua inscrição em nosso newsletter. Caso você não tenha mais interesse em recebê-las, você pode cancelar seu cadastro a qualquer momento seguindo as orientações (“Opt-Out”) indicadas ao final de cada newsletter ou mesmo enviando um e-mail diretamente para nós em protecaodedados@cnseg.org.br.

11. Abrangência

Essa Diretiva de Privacidade se aplica exclusivamente aos tratamentos realizados com os dados coletados durante o uso dos nossos sites ou de aplicações e serviços acessados por meio de nossos sites, não abrangendo outras hipóteses de tratamento realizadas pela CNseg e pela FENASEG que são regidas por regras próprias.

12. Contato do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais

Nome do Encarregado: Glauce Carvalhal

Todas as questões, sugestões e dúvidas referentes à presente Diretiva de Privacidade, bem como solicitações de exercício de direitos conferidos por lei aos titulares dos dados devem ser endereçadas ao Encarregado da Proteção de Dados Pessoais através do nosso portal de atendimento ao titular dos dados https://cnseg.org.br/conteudos/protecao-de-dados. Você pode também contactar o Encarregado pelo e-mail protecaodedados@cnseg.org.br .

13. Da Ciência

O usuário fica ciente de que ao usar nossos sites de aplicações e serviços está sujeito as disposições constantes no nosso Aviso de Cookies e na Diretiva de Privacidade. Caso não esteja de acordo com os termos constantes nos referidos documentos, recomendamos a não utilização do site.

14/03/2023, 2:09:01 PM