Da esquerda para a direita: a presidente da Comissão de Governança e Compliance da CNseg, Simone Negrão; o presidente da Comissão de Gestão de Risco da CNseg, Laurindo Anjos; o presidente da Comissão de Solvência da FenaSaúde, Luis André Blanco; o superintendente de Acompanhamento Técnico da CNseg, Karini Madeira; e o diretor da Susep, Vinicius Brandi
Tornar o setor mais eficiente, incorporando a gestão de risco à cultura das empresas e aumentando a eficiência é um dos grandes desafios atualmente para a área de seguros no Brasil. Esse foi um dos pontos abordados no painel “Análise de Riscos, Política de Compliance e Controles Internos”, como parte do 13º Seminário Controles Internos & Compliance - Auditoria e Gestão de Riscos, que ocorreu em paralelo à CONSEGURO 2019, em Brasília.
Tatiana Aranovich, assessora da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), fez uma explanação sobre a Resolução Normativa (RN) nº 443, de 25 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de planos de assistência à saúde. A partir de 2023, a margem de solvência será substituída pelo capital baseado em riscos.
“A governança é o timoneiro no processo de conhecimento e domínio dos riscos”, ressaltou Aranovich. Ela destacou que, no período de 2012 a 2018, 119 empresas do setor foram liquidadas e, em 100% dos casos, havia problemas de governança. “Em 98% dessas empresas verificamos pendências na confiabilidade de dados e em 82% havia fragilidade dos controles internos”, completou.
Vinícius Brandi, diretor da Superintendência de Seguros Privados (Susep), lembrou que o Brasil tem uma das mais baixas coberturas per capita no mundo. “Buscamos uma supervisão mais eficiente para que isso se reflita no mercado e tenhamos a ampliação da cobertura e da concorrência, o reforço da credibilidade e o melhor uso da tecnologia, ferramenta essencial”, afirmou.
Simone Negrão, presidente da Comissão de Governança e Compliance da CNseg, defendeu a adesão ao que chamou de “pratique e explique”. “As empresas precisam ter argumentos sobre o que fazem e por que fazem. Haverá tempo para adequação e o fortalecimento das linhas de defesa”, disse, em referência à RN 443. “As empresas devem prezar pela eficiência, focando em resultados, mostrando que geram valor agregado.”
Laurindo Anjos, presidente da Comissão de Gestão de Risco da CNseg, enfatizou que o mercado precisa se adequar, buscar alinhamento. “Veja esse exemplo das empresas liquidadas, citado pela Tatiana (Aranovich). Isso representa um ponto para a conscientização do setor para a importância dos processos internos, da busca pela eficiência”, declarou.
Luís André Blanco, presidente da Comissão de Solvência da FenaSaúde, deu destaque à Consulta Pública nº 73, proposta de Resolução Normativa, ainda aguardando aprovação, que disciplina os critérios para definição do capital regulatório das operadoras de planos de assistência à saúde. Essa consulta tem o objetivo de colher subsídios para a proposta de modificação das regras que definem o limite mínimo de patrimônio líquido ajustado que as operadoras devem observar (capital regulatório). A proposta visa implementar, de forma gradual, modelo de capital baseado em riscos na saúde suplementar, em substituição à margem de solvência. “As empresas enfrentam restrições no orçamento que podem ser melhoradas”, ponderou. “Porém, a gestão de risco precisa ser incorporada à cultura das empresas”, arrematou Blanco.
>> Confira a apresentação do diretor da Susep, Vinicius Brandi