CNseg destaca importância do seguro rural durante audiência pública no Senado

O presidente da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Dyogo Oliveira, participou nesta terça-feira, 3 de dezembro, de audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado para debater o Projeto de Lei 2.951/2024, que busca aprimorar o marco legal do Seguro Rural no Brasil.

O objetivo central do projeto de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), sob relatoria do senador Jayme Campos (União-MT), é reforçar a eficiência e a resiliência do sistema de seguro rural brasileiro, especialmente diante de eventos climáticos extremos e oscilações econômicas. 

A CNseg tem participado ativamente das discussões, contribuindo para a formulação de soluções que beneficiem o setor e os produtores rurais. Entre as iniciativas propostas estão as melhorias no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) e a criação de um fundo de estabilização para cobrir riscos extraordinários.

Presidente da CNseg defende a ampliação do PSR para proteger os pequenos e médios produtores

Em sua manifestação, o presidente da CNseg lembrou que durante muito tempo consideramos que o nosso país não era afetado por eventos climáticos catastróficos, “mas nos últimos 10 anos, o Brasil teve R$ 300 bilhões em perdas decorrentes de incidente climáticos e, dessas perdas, 70% foram decorrentes do agronegócio”.

Ele explicou que o Programa do Seguro Rural é voltado basicamente para os pequenos e médios produtores, que detém 95% das apólices. Produtores, estes, que quando perdem uma safra, podem ser obrigados a vender seus bens para arcar com as dívidas, além de, em função da redução dos recursos, poderem ter a safra do ano seguinte também comprometida. 

Frente a esse problema, o presidente da CNseg considera que a solução do Seguro Rural é a mais adequada, apesar de ser ainda muito tímido em dimensão e escopo.

Na comparação do Programa de Seguro Rural brasileiro com o dos Estados Unidos, este último, segundo Dyogo, é muito mais amplo e robusto. “Por lá, a área segurada é de 218 milhões de hectares, enquanto, por aqui, é de apenas seis milhões de hectares, tendo 2023 como ano base. Isso demonstra como essa questão é tratada entre os dois maiores competidores mundiais no agronegócio”.

Participaram dos debates o subsecretário de Reformas Microeconômicas e Regulação Financeira do Ministério da Fazenda, Vinicius Ratton Brandi, o superintendente de Seguros Privados (Susep), Alessandro Octaviani, o assessor técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Guilherme Augusto Costa Rios, presidente do Instituto Pensar Agropecuária (IPA), Nilson Leitão e o presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg).

Confira abaixo a íntegra da participação do presidente da CNseg na audiência:

Principais pontos do PL 2.951/2024

A justificativa da proposta aponta para a necessidade de um sistema de seguro rural mais eficiente, previsível e robusto, capaz de proteger os agricultores contra as perdas causadas por eventos climáticos e outros riscos, contribuindo para a segurança alimentar e o desenvolvimento econômico do setor agropecuário. A ineficiência do atual sistema e a comparação com modelos internacionais reforçam a necessidade de mudança.

• Aperfeiçoamento do PSR: O projeto busca aumentar a eficiência e previsibilidade do PSR, corrigindo problemas de inconstância de recursos orçamentários que afetam sua capacidade de atender à demanda. Isso inclui a definição de regras mais claras para a alocação de recursos e a inclusão de mais atividades (como a pesca) no escopo do programa. O projeto propõe mecanismos para melhorar a previsibilidade de recursos e a gestão do programa.
• Criação/Fortalecimento de um Fundo de Risco: O projeto propõe o aprimoramento do fundo privado previsto na Lei Complementar nº 137/2010, destinado à cobertura de riscos extraordinários. A proposta remove algumas barreiras à sua operação e amplia as fontes de recursos para o fundo, incluindo aportes da União e de entidades privadas. O fundo visa a estabilidade financeira do seguro rural, especialmente em momentos de crises.
• Melhoria da eficiência e transparência: O projeto busca maior transparência na gestão dos recursos e incentiva a participação de diversas entidades do setor agropecuário na gestão e funcionamento do sistema de seguros rurais.
• Inconstância de recursos do PSR: O orçamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) é instável, pois depende de recursos discricionários, sujeitos a cortes e contingenciamentos. Isso gera incerteza para os agricultores e impede que o programa atenda plenamente à demanda.
• Baixa cobertura do seguro rural: Apesar do crescimento da área segurada, a cobertura ainda é insuficiente em relação à área total cultivada, deixando muitos produtores desprotegidos. A ineficiência orçamentária contribui para isso.
• Eventos climáticos extremos: O Brasil tem sofrido impactos significativos de eventos climáticos extremos, causando perdas enormes na produção agropecuária. O sistema atual de seguro rural não tem sido suficiente para lidar com a magnitude dessas perdas.
• Necessidade de um fundo de estabilização: A proposta busca criar um fundo de estabilização para absorver os choques causados por perdas excepcionais na produção, garantindo a sustentabilidade do sistema a longo prazo. Isso envolve a melhoria do fundo já existente ou a criação de um novo fundo.
• Comparação internacional: O projeto argumenta que outros países contam com sistemas de seguro rural mais robustos e eficientes que o brasileiro, servindo como referência para melhorias.