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CNseg apoia: Evento incentiva formação de Conselhos das Comunidades para ressocialização de pessoas privadas de liberdade e egressas prisionais

Ação foi promovida pelo SEMEAR e contou com depoimentos e boas práticas para a criação de novos grupos. O tema também foi pauta do podcast Olhar Mais de Perto.

13 de Julho de 2021 - Instituto Ação Pela Paz

 

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Autoridades do Poder Público e membros da sociedade civil participaram do evento – Foto: reprodução

A função do Conselho da Comunidade é apoiar a pessoa privada de liberdade ou egressa do sistema prisional por meio de oportunidades em educação, geração de renda, apoio psicossocial, saúde e outras assistências. Não é uma tarefa simples, mas de grande importância para a reintegração social de milhares de cidadãos. 

Regulado pela Lei de Execução Penal, o órgão é composto por participantes da sociedade civil e mesmo com toda sua relevância ainda é pouco conhecido pela população. Esse desconhecimento deixa escapar uma grande oportunidade de congregar diversos atores em prol da efetivação da pena, tanto entre civis quanto no Poder Público.

“O desinteresse por formação dos Conselhos da Comunidade vem por não saber como atuar. Qual valor? Qual relevância?”, diz o desembargador Luiz Antonio Cardoso, responsável pela Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, em entrevista para o podcast Olhar Mais de Perto, no episódio que abordou o tema. 

Pensando justamente nisso, aconteceu no dia 17 de junho o 1º Encontro dos Conselhos da Comunidade de São Paulo. A ação foi promovida pelo SEMEAR (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação do Recuperando), programa fruto de uma parceria entre o Tribunal de Justiça de São Paulo, o Governo do Estado – por meio da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) – e o Instituto Ação pela Paz, que promove a ressocialização de sentenciados e egressos prisionais com o apoio da CNseg. 

Com o objetivo de esclarecer e mostrar a necessidade de contar com Conselhos nas comarcas do estado, o evento, realizado de maneira telepresencial, reuniu diversas autoridades e trouxe depoimentos e cases de boas práticas. O encontro foi transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJSP no YouTube (gravação disponível no fim da matéria). 

“A decisão de não delinquir é do egresso, mas cabe à sociedade estender a mão para ampará-lo no momento mais difícil de sua vida”, reflete Solange Senese, Diretora Executiva do Instituto Ação Pela Paz. Exemplificando bem isso, o Conselho formado em Taubaté trouxe um apanhado de boas práticas que servem de base para novos grupos. 

“Sabemos que a sociedade ainda tem muito preconceito com os egressos, então procuramos desenvolver iniciativas em que possam trabalhar individualmente, pois é mais difícil irem para dentro de uma fábrica ou de um escritório”, afirma Luiz Cursino dos Santos, membro do Conselho de Taubaté ao explicar as ações realizadas. 

Ao lado da Dra. Sueli Zeraik, Juíza de Direito da 1ª Vara Das Execuções Criminais de Taubaté, Cursino apresentou uma série de projetos, como o Viveiro de Mudas, que produz, cultiva e comercializa plantas nativas da Mata Atlântica, além do abrigo para pets, fábricas de sabão, entre outras ideias que visam gerar recursos e promovem a integração entre reeducandos com a comunidade. 

Exemplo bem-sucedido, a Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná, a FECCOMPAR, é hoje um case a ser seguido por diversas regiões do país quando o assunto é formação de novos Conselhos. 

A convite dos organizadores, Maria Helena Orreda, presidente da instituição paranaense, que atualmente reúne 147 Conselhos ativos, participou do encontro e compartilhou experiências que levaram a organização a obter resultados importantes para o desenvolvimento dos Conselhos locais. 

“Nós sabemos que o Brasil possui um sistema prisional bastante deficitário e neste panorama temos a necessidade de que a comunidade olhe para dentro das unidades para encontrar os seres humanos que lá estão”, explica Maria Helena, que está à frente da FECCOMPAR desde sua fundação em 2013. 

Para Dr. Luiz Cardoso, que também é gestor do SEMEAR, de nada adianta a atuação dos órgãos se eles não alcançarem, no final de todo o processo criminal, a recuperação de quem busca uma nova oportunidade. “Para isso, nós precisamos dos conselheiros e da ajuda de todos”, ressalta. 

Jayme Garfinkel, Presidente do Instituto Ação Pela Paz, compartilha da mesma ideia. Para ele, é importante que a comunidade esteja próxima da pessoa privada de liberdade para prepará-la para que, do lado de fora, ela possa cumprir seu papel social. 

Garfinkel enxerga um benefício duplo. Em sua visão, é necessário “estimular quem não faz parte (dos Conselhos) a pensar na possibilidade que é o crescimento humano que temos quando começamos a nos aproximar desses problemas, que são complexos, mas que geram um apoio insubstituível para quem precisa voltar à sociedade recuperado e para nós mesmos”. 

Quem busca integrar o Conselho da Comunidade de sua região, pode obter mais informações e apoio na causa entrando em contato pelo e-mail: semear.conselhosdascomunidades@gmail.com

  
Clique AQUI e assista ao evento na íntegra

  

Conselho da Comunidade também foi o tema do podcast “Olhar Mais de Perto”. Para falar do assunto, Jayme Garfinkel recebeu o Desembargador Luiz Antonio Cardoso, Coordenador da 3ª Câmara de Direito Criminal do Estado de São Paulo, Maria Helena Orreda, Presidente da Federação dos Conselhos da Comunidade do Estado do Paraná, a FECCOMPAR, e o Dr. Mauro Rogério Bitencourt, Coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo.

Ouça o episódio nas plataformas digitais:

 

 

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