A CNseg foi convidada recentemente pela A2ii (Iniciativa Acesso ao Seguro) para participar da realização de um estudo de impacto regulatório com objetivo de avaliar a efetividade do antigo normativo da Susep sobre microsseguros em promover inclusão securitária para população de baixa renda. Os resultados desse estudo irão subsidiar futuramente recomendações da IAIS sobre o tema.
A cooperação da A2ii com a IAIS (Associação Internacional de Supervisores de Seguros) dá particular importância à inclusão financeira, pois visa fortalecer a capacidade e a compreensão dos supervisores de seguros para promover o seguro inclusivo em suas jurisdições. Este objetivo torna-se fundamental, principalmente em mercados emergentes e economias em desenvolvimento, onde a grande maioria da população não está coberta por seguro, é economicamente vulnerável e, consequentemente, mais exposta aos riscos.
No Brasil, apesar da recente edição do normativo de microsseguros pela Susep, que reconstruiu a estrutura regulatória de um modelo prescritivo para um fundado em princípios e valores, a avaliação da efetividade do normativo antigo, de 2012, torna-se fundamental para registro de experiências que se sucederam nos países.
A nova Resolução inova em relação à anterior, pois transforma a estrutura regulatória de um modelo prescritivo para um fundado em princípios e valores. Ela remove amarras infralegais e possibilita às companhias autonomia para o desenvolvimento de produtos de microsseguros que cumpram seus objetivos principais, fazendo chegar a função social dos seguros a essa parcela da população.