A substituição de depósitos judiciais por seguro garantia está entre os temas do webinar a ser realizado pela Confederação Nacional das Seguradoras - CNseg, no próximo dia 22, às 11h, sobre as questões tributárias relacionadas ao seguro em tempos de pandemia. “O mercado segurador - questões tributárias em tempos de pandemia” - evento gratuito e aberto ao público em geral por meio de inscrições, que devem ser feitas antecipadamente - terá a participação de Luís Gustavo Bichara, advogado, de José Roberto Afonso, economista, e mediação de Patrícia Rocha, presidente da Comissão de Assuntos Fiscais (CAFIS) da CNseg.
Por meio do seguro, empresas poderão liberar parte dos recursos retidos, a título de provisões, de depósitos judiciais constituídos em virtude de ações de natureza tributária, utilizando-os como capital de giro ou em outras obrigações. O seguro poderá facilitar a liberação de algo entre R$ 20 bilhões e R$ 40 bilhões - ao todo são R$ 250 bilhões em depósitos judiciais dependendo das tratativas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Além da substituição dos depósitos em dinheiro por seguro garantia em ações sobre tributos, dois outros tópicos serão discutidos: as diferenciações para fins tributários entre instituições financeiras, seguradoras e entidades abertas de previdência, e os principais projetos de lei relacionados a temas tributários de interesse do setor.
Em virtude do novo coronavírus, só o governo federal editou 28 Medidas Provisórias até essa quarta-feira (15/04) e o Senado tem 72 projetos de votação prioritária de enfrentamento à pandemia. Há ainda várias medidas que mudam as regras de pagamento de impostos adotadas pela Receita Federal.