Fenaprevi: IOF em planos de previdência pune classe média e não afeta mais ricos

A Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) criticou a incidência de IOF (alíquota de 5%) sobre os aportes mensais acima de R$ 50 mil em planos de previdência com cobertura por sobrevivência, como o VGBL. Segundo a entidade, a medida prevista no Decreto 12.466/25 causa enormes prejuízos à classe média e representa “um retrocesso frente aos avanços promovidos em leis, normas e regulações nas últimas três décadas, visando ampliar a proteção previdenciária da sociedade brasileira”.

Por meio de nota divulgada nesta terça-feira (27/05), a Fenaprevi destacou que “a medida baixada desconsiderou a realidade de pessoas comuns, que fizeram um esforço ao longo de muitos anos para aumentar seu patrimônio, mas se deram conta de que os seguros com características previdenciárias são os únicos instrumentos capazes de lhes oferecer a adequada proteção financeira na aposentadoria”.  “Proteção essa que se torna cada vez mais relevante, no contexto de uma sociedade que envelhece e vive cada vez mais, e nos desafios que essa realidade impõe à sociedade brasileira”, acrescenta a nota.

A entidade ressaltou que, enquanto os “super ricos” destinam seu patrimônio a aplicações isentas de IOF e até de imposto de renda, a nova regra atinge justamente quem depende de instrumentos como o VGBL para garantir uma renda futura. A Fenaprevi enfatizou que as seguradoras utilizam cálculos atuariais complexos e possuem expertise em administrar a chamada fase de desacumulação — “um serviço de grande valor prestado pelas seguradoras aos seus clientes (e à sociedade), garantindo a proteção à renda na fase em que mais é necessária”.

Além do impacto sobre os poupadores, a Fenaprevi alertou que o decreto compromete pilares essenciais do setor securitário, como a previsibilidade e a confiança nas regras. “A instabilidade gerada trouxe um custo de difícil mensuração”, afirma a nota. Ainda segundo a entidade, os recursos de longo prazo acumulados nos VGBLs são fundamentais para o desenvolvimento sustentado da economia e o financiamento da dívida pública, funções ignoradas pela nova tributação.

Diante da falta de clareza sobre a operacionalização do recolhimento do imposto, seguradoras têm adotado medidas emergenciais. “Enquanto não superadas as distorções, inclusive relacionadas à falta de clareza quanto à operacionalização do recolhimento do imposto, as seguradoras estão implantando as medidas possíveis, como a suspensão de aportes, em sua totalidade ou em valores superiores a R$ 50 mil”, informou a Fenaprevi.

Por fim, a entidade reiterou que está em diálogo com o governo para tentar reverter a decisão. “Estão sendo envidados esforços junto ao Governo, para que não haja retrocessos em um produto com inegável contribuição social e econômica. Esperava-se, no mínimo, que o comportamento previdente não fosse desestimulado.”