Folha de S.Paulo: Seguro Garantia com cláusula de retomada já protege R$ 3,3 bilhões em obras de infraestrutura

A Folha de S.Paulo publicou na segunda-feira, 21 de abril, matéria informando que “o Seguro Garantia com cláusula de retomada já protege R$ 3,3 bilhões em obras de infraestrutura”, com base em levantamento da CNseg a partir de editais de obras públicas.

Desses R$ 3,3 bilhões, informa a matéria, já são R$ 960 milhões em obras de infraestrutura que estão efetivamente asseguradas por essa modalidade e quase outros R$ 2,3 bilhões já têm previsão de contar com essa alternativa.

"Ainda é pouco, mas avançou bem, se a gente considerar que é preciso se organizar para adotar e a primeira licitação num estado tem apenas um ano", afirmou o diretor de Relações Institucionais da CNseg, Esteves Colnago. Ele estima que se o crescimento continuar nesse ritmo, o valor pode chegar a R$ 10 bilhões até o final do ano.

O Seguro Garantia com cláusula de retomada é uma modalidade de seguro em que a seguradora assume os riscos de interrupção do projeto e a sua conclusão, tendo sido incluído na Nova Lei de Licitações em 2021 e começado a valer em janeiro de 2024, mas ainda aguarda regulamentação federal. 

Em nível federal, o dispositivo pode ser aplicado em grandes projetos com valor acima de R$ 200 milhões, corrigido pela inflação anualmente. O limite já subiu para R$ 259 milhões. No entanto, os estados estão elaborando suas próprias legislações e reduzindo o limite. Pela regra nacional, as seguradoras garantem até 30% do valor total da obra. 

A matéria também informa que a CNseg tem atuado para ampliar o uso do Seguro Garantia como ferramenta para impedir a paralisação de obras públicas e incentivar a retomada de projetos paralisados. Em 2024, por exemplo, o TCU (Tribunal de Contas da União) identificou 11.941 obras paralisadas no país, o que corresponde a 52% das contratações vigentes.

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