Inscrições abertas para o 8ª Edição do Seminário Jurídico de Seguros, em 9 de outubro

A 8ª Edição do Seminário Jurídico de Seguros ocorrerá em 9 de outubro, na Escola da Magistratura Federal da 1ª Região, em Brasília.

O evento, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é promovido pelo Instituto Justiça e & Cidadania, a Revista Justiça & Cidadania a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) em parceria com a CNseg.

Reunindo ministros de tribunais superiores, especialistas do mercado de seguros, CEOs das maiores seguradoras do País e membros de agências reguladoras, o seminário terá como tema central a nova Lei do Contrato de Seguro (Lei nº 15.040/2024).

O novo marco entra em vigor em 11 de dezembro de 2025 e estabelece um microssistema jurídico próprio para os contratos de seguro, após 20 anos de discussões no Congresso Nacional.

Entre os tópicos de debates estão:

• O novo microssistema de seguros privados no Brasil;
• Alterações nos processos de regulação e liquidação de sinistros;
• O tratamento do agravamento de riscos nos contratos;
• Desafios e perspectivas da saúde suplementar.

>> Os interessados em participar podem se inscrever clicando aqui