Nota sobre o bloqueio de R$ 445 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR)

A Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) e a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), que representam as seguradoras que operam o seguro rural no Brasil, receberam com preocupação a notícia, veiculada pela imprensa, sobre o bloqueio de R$ 445 milhões do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). Embora ainda não tenha sido oficialmente comunicada pelo governo federal, as entidades alertam que, caso confirmado, o bloqueio representará um duro golpe à política de proteção contra riscos agroclimáticos, especialmente para os produtores que não têm condições de arcar integralmente com o custo do seguro.

É importante destacar que a área segurada no país já sofreu forte retração nos últimos anos, caindo de 14 milhões para 7 milhões de hectares entre 2023 e 2024 – uma redução de 50%. Contando com o apoio do governo federal, as seguradoras ampliaram sua capacidade de assumir riscos e aprimoraram produtos e serviços, com o objetivo de atingir a meta de 20 milhões de hectares protegidos.

Se o bloqueio for mantido, a projeção é de uma nova queda drástica na área segurada, que pode ficar abaixo de 5 milhões de hectares em 2025. Diante desse cenário, as seguradoras já haviam solicitado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) um orçamento adicional de R$ 2,8 bilhões para o próximo ano. Mesmo diante das dificuldades, as companhias reforçam o compromisso de continuar oferecendo proteção aos produtores por meio de seus canais de distribuição, cientes dos desafios enfrentados pelo setor agropecuário em um momento de forte restrição econômica.

Experiências internacionais, como as de Estados Unidos e Espanha, mostram que políticas robustas de subvenção ao seguro rural são estratégicas para proteger a produção e a segurança alimentar. Por isso, a FenSeg e a CNseg reiteram a importância de fortalecer o PSR e manifesta sua total disposição para dialogar com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Agrário na busca de soluções que garantam a continuidade e a ampliação dessa política pública essencial ao desenvolvimento sustentável do Brasil.