A CNseg acaba de lançar uma nova edição do seu livreto “Prevenção à lavagem de dinheiro e combate ao financiamento ao terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa”. Trata-se de uma revisão cujo objetivo foi incorporar a abordagem baseada em risco, na qual as empresas concentram seus esforços de prevenção e combate aos riscos mais elevados e adotam medidas mais simplificadas onde os riscos são menores.
A publicação conta com a atualização dos normativos e maior detalhamento dos conceitos envolvidos na prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento ao terrorismo. Você também poderá encontrar a regra de “indisponibilidade de ativos”, e as novas exigências regulatórias de “Análise interna de riscos” e o “Relatório de efetividade”.
O livreto traz ainda a correlação de PLD-FTP com ASG (Ambiental, Social e Governança). Empresas que adotam critérios ASG buscam investir em ativos que promovam a sustentabilidade, a ética e a responsabilidade social, evitando aqueles que possam ter impactos negativos em relação a esses critérios. A adoção de medidas de PLD-FTP e critérios ASG pode contribuir para a prevenção da lavagem de dinheiro, bem como para a promoção da sustentabilidade e da responsabilidade social.
Por fim, você encontrará um novo capítulo sobre o resultado da primeira Avaliação Nacional de Riscos (ANR), que identificou e catalogou os maiores riscos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo e da proliferação existentes, bem como da Avaliação Setorial de Riscos, realizada pela Susep, que considerou o setor como de “vulnerabilidade ponderada baixa aos riscos de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo”.
A Comissão de Governança e Compliance da CNseg segue como o principal fórum de discussão sobre o tema, no âmbito do setor de seguros. Além da Comissão, foi instituído um Grupo de Trabalho de Prevenção a Lavagem de Dinheiro, com especialistas, para aprofundar o debate operacionalmente. Os membros da Comissão e do GT participam ativamente de reuniões com a Susep, com vistas a aprimorar o arcabouço infra legal. Seus membros foram responsáveis pela revisão do livreto em 2023.
A referida comissão está sob a responsabilidade da Superintendência de Acompanhamento Técnico, da Diretoria Técnica e de Estudos da CNseg.
Leia abaixo a publicação na íntegra