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Programa Semear, apoiado pela CNSeg, apresenta ações desenvolvidas em 2019

Em 2020, ações deve abranger um número maior de unidades penitenciárias

22 de Janeiro de 2020 - Instituto Ação Pela Paz

 

Os gestores do Projeto Semear (Sistema Estadual de Métodos para Execução Penal e Adaptação Social do Recuperando) realizaram no dia 4 de dezembro de 2019, a última reunião do ano e também a última do desembargador Luiz Antonio Cardoso, coordenador da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais (CCRIM) e supervisor adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização (GMF), à frente do projeto. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, participou do encontro e parabenizou todos os integrantes do projeto pela iniciativa. “Vendo esse trabalho que vocês fazem, percebo como é importante tratar da recuperação de infratores. Em nome do Tribunal de Justiça eu gostaria de agradecer a todos que se dedicam a essa causa. Devemos punir para redimir, para que a pessoa se recupere, seja reinserida e se sinta reintegrada”, ressaltou.

Durante a reunião foram apresentados os resultados dos trabalhos iniciados em 2019 e os objetivos para o próximo ano. Entre as metas atingidas estão a expansão do Semear para as penitenciárias e Coordenadorias de Reintegração Social e Cidadania (CAEFs) e a viabilização da aferição do reingresso ao sistema prisional dos atendidos – o que permitiu concluir que, de 2016 a 2018, 2.661 beneficiados pelo Semear foram monitorados pelo TJSP, sendo que 1.304 continuam privados de liberdade e 1.357 ganharam a liberdade até agosto de 2018, com 6% desses últimos tendo retornado posteriormente ao sistema prisional. São resultados iniciais do Semear que serão analisados periodicamente.

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Para 2020, há previsão de expansão das ações do Semear para mais unidades penitenciárias e a realização da aferição do reingresso prisional do ano de 2019.

Também participaram da última reunião de trabalho do ano as juízas Luciana Netto Rigoni, Jovanessa Ribeiro  Silva Azevedo Pinto e Luciana Viveiros Corrêa dos Santos Seabra; a coordenadora técnica de apoio à Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, Renata Amadio; o diretor do Instituto Ação Pela Paz (IAP), Luiz Paulo Horta de Siqueira; a diretora executiva do IAP, Maria Solange Rosalem Senese; os representantes da Secretaria Estadual da Administração Penitenciária (SAP) Jean Ulisses Campos Carlucci, Mauro Rogério Bitencourt e Thiago Azevedo; a representante do Conselho Nacional de Justiça, Ana Carolina Penky; o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo, Leandro Lanzellotti de Moraes e a servidora Larissa Germano, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do TJSP (GMF).

O Semear – Criado em setembro de 2014 pela Presidência do TJSP e pela Corregedoria Geral da Justiça, em parceria com o Governo do Estado, por meio da SAP, a iniciativa busca maior efetividade na recuperação dos presos e suas famílias. A partir da articulação com a sociedade civil, prefeituras e entidades parceiras, o Semear promove a ressocialização de sentenciados que cumprem pena de prisão no estado de São Paulo, com atividades educacionais, geração de renda e psicossociais, bem como um conjunto de ações articuladas para melhor aparelhar o cumprimento da pena, de forma a contribuir para a redução da reincidência e seu reingresso no sistema carcerário.

Fonte: Instituto Ação Pela Paz

 

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