Poderes • 13/03/2023
Senado desarquiva PL que trata do setor de seguros
Matéria do site da Infomoney informa que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), protocolou um requerimento, já assinado por 27 senadores, para desarquivar projeto de lei que trata do setor de seguros.
O PL, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, trata das obrigações e direitos de corretores, seguradoras e clientes, com temas que vão desde a formatação dos contratos, para dar maior transparência nas regras e nos termos usados, até o pagamento de prêmios, valores da garantia e da indenização.
Citada na matéria, a CNseg informou que vai aguardar a decisão do Senado sobre o desarquivamento e que, caso isso ocorra, estará à disposição dos senadores para contribuir para o debate do projeto.
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