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(CAFIS) Comissão de Assuntos Fiscais
Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias - DITEC: Alexandre Leal
Superintendente de Acompanhamento Técnico - SUPAT: Karini Madeira
A Comissão de Assuntos Fiscais - CAFIS da CNseg tem como objetivo discutir assuntos tributários e fiscais e seus impactos nas atividades das empresas de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e saúde suplementar, tais como: Projetos de Leis, Emendas Constitucionais referentes à Reforma Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, SPED, ECF, e outras obrigações acessórias estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. A CAFIS além de acompanhar as legislações relacionadas aos tributos incidentes sobre a operação de seguros, incluindo as atividades exercidas pelos seus prestadores de serviço, tais como: ISS, CSLL, IRPJ e PIS/COFINS, também contribui e analisa os impactos de questões tributárias internacionais endereçadas pela GFIA e OCDE.
A Comissão de Assuntos Fiscais da CNseg é coordenada pela Superintendência de Acompanhamento Técnico - SUPAT, que tem como missão acompanhar a regulamentação relacionada ao setor de seguros e temas referentes às áreas sob sua responsabilidade, dando ampla divulgação ao mercado, analisando seus impactos e efeitos no mercado segurador e propondo alternativas.
Também são temas de responsabilidade da SUPAT aqueles relacionados à gestão de risco, digitalização, atuária, contabilidade, controles internos, tributação, investimentos, resseguro e processos e tecnologia da informação.
Calendário de reuniões
Data/Horário | Reunião |
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31/01/2024 - 17h30 28/03/2024 - 17h30 27/03/2024 - 17h30 24/04/2024 - 17h30 29/05/2024 - 17h30 26/06/2024 - 17h30 31/07/2024 - 17h30 28/08/2024 - 17h30 25/09/2024 - 17h30 30/10/2024 - 17h30 27/11/2024 - 17h30 11/12/2024 - 17h30 | Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência |
Lista de arquivos
Data | Titulo | Categoria | Download |
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Membros da (CAFIS) Comissão de Assuntos Fiscais
Nome | Entidade representada | |
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Presidente Fabiana Francisco de Miranda | CNseg | Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A |
Efetivo de Comissão Adriana Carvalho Moreira Maciel Ana Carolina Caram Petrechen Ferrara Ana Paula Lima Petri Anderson Bastos Anderson Bastos Caio César dos Santos da Silva Cinthia de Menezes Possatto Ester Correia dos Santos Evandro Gomes Leme Fábio Fernandes Martins Grazielli Cavalcante Brasil Haydewaldo Roberto Chamberlain da Costa Humberto Giraldo Jairton Cardoso Guimarães Juliano Silveira Reis Kátia Gonçalves Othero Marcello Veiga Santos Mariana Duque de Barros Dias Marcelo Batista da Silva Mario Yokoo Eguti Priscilla da Silva Ribeiro Raquel Martins dos Passos Reginaldo Coutinho Silva Renata Rodrigues Moraes Roseli de Fatima Bernardi Theobald Rosilene da Silva Nugnezi Valtair de Castro Tavares Valter Deperon | FenaPrevi FenSeg FenaPrevi FenaCap FenaPrevi CNseg CNseg -- FenaCap FenaPrevi FenaCap FenaSaúde FenaSaúde FenaCap CNseg FenSeg FenSeg FenaPrevi FenSeg CNseg FenaCap CNseg FenaPrevi FenaPrevi FenaCap FenSeg FenSeg FenSeg | Previmil Vida e Previdência S.A. Tokio Marine Seguradora S/A Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A Icatu Seguros S/A Icatu Seguros S/A Generali Brasil Seguros S/A Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais AIG Seguros Brasil S/A Liderança Capitalização S/A Itaú Seguros S/A Bradesco Seguros S/A Bradesco Saúde S/A Traditio Companhia de Seguros Brasilcap Capitalização S/A Itaú Seguros S/A Euler Hermes Seguros S.A. Zurich Minas Brasil Seguros S/A Prudential do Brasil Seguros de Vida S/A Sompo Seguros CESCEBRASIL Seguros de Garantias e Crédito S/A Capemisa Capitalização S/A HDI Seguros S/A Mongeral AEGON Seguros e Previdência S/A Brasilprev Seguros e Previdência S/A Caixa Seguradora S/A Brasilseg Companhia de Seguros Azul Companhia de Seguros Gerais Swiss Re Corporate Solutions Brasil Seguros S/A |