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(CAFIS) Comissão de Assuntos Fiscais
Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias - DITEC: Alexandre Leal
Superintendente de Acompanhamento Técnico - SUPAT: Karini Madeira
A Comissão de Assuntos Fiscais - CAFIS da CNseg tem como objetivo discutir assuntos tributários e fiscais e seus impactos nas atividades das empresas de seguros, previdência complementar aberta, capitalização e saúde suplementar, tais como: Projetos de Leis, Emendas Constitucionais referentes à Reforma Tributária, Nota Fiscal Eletrônica, SPED, ECF, e outras obrigações acessórias estabelecidas pela Receita Federal do Brasil. A CAFIS além de acompanhar as legislações relacionadas aos tributos incidentes sobre a operação de seguros, incluindo as atividades exercidas pelos seus prestadores de serviço, tais como: ISS, CSLL, IRPJ e PIS/COFINS, também contribui e analisa os impactos de questões tributárias internacionais endereçadas pela GFIA e OCDE.
A Comissão de Assuntos Fiscais da CNseg é coordenada pela Superintendência de Acompanhamento Técnico - SUPAT, que tem como missão acompanhar a regulamentação relacionada ao setor de seguros e temas referentes às áreas sob sua responsabilidade, dando ampla divulgação ao mercado, analisando seus impactos e efeitos no mercado segurador e propondo alternativas.
Também são temas de responsabilidade da SUPAT aqueles relacionados à gestão de risco, digitalização, atuária, contabilidade, controles internos, tributação, investimentos, resseguro e processos e tecnologia da informação.
Calendário de reuniões
Data/Horário | Reunião |
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29/01/2025 - 13h00 26/02/2025 - 13h00 26/03/2025 - 13h00 30/04/2025 - 13h00 28/05/2025 - 13h00 25/06/2025 - 13h00 30/07/2025 - 13h00 27/08/2025 - 13h00 24/09/2025 - 13h00 29/10/2025 - 13h00 26/11/2025 - 13h00 17/12/2025 - 13h00 | Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência Online por videoconferência |
Lista de arquivos
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