A Comissão da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – CLGPD da CNseg tem como objetivos debater e avaliar os temas afetos à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD, bem como subsidiar as manifestações da Confederação frente à regulamentação da LGPD pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD.

A referida Comissão conta com a participação de representantes jurídicos, DPOs/encarregados e profissionais com formação em diversas áreas que atuam no setor de seguros, cujos nomes foram aprovados pelas Diretorias das Federações associadas e pelo Conselho Diretor da CNseg.

A CLGPD é coordenada pela Superintendência Jurídica - SEJUR, que tem como missão prestar consultoria e assessoria jurídica à todas as áreas da CNseg. As atividades e ações da SEJUR abrangem o acompanhamento da regulamentação do setor de seguros, apoio e coordenação de ações judiciais, análise e elaboração de instrumentos contratuais, análise jurídica de proposições legislativas de interesse do setor, bem como avaliação sobre os impactos de leis e normas para o mercado segurador.