A Comissão de Ouvidoria - COV da CNseg foi criada em 2005, ainda no âmbito da Fenaseg, atuando como foro de discussão, compartilhamento de informações e boas práticas na gestão do tratamento das reclamações, visando aprimorar a atividade das ouvidorias do setor de seguros.

A COV é responsável pela consolidação das manifestações recebidas pelas ouvidorias do setor, por meio da elaboração e publicação anual do Relatório de Atividades das Ouvidorias, documento que reforça a representação institucional perante os órgãos reguladores e entidades de defesa do consumidor. Complementarmente, a Comissão de Relações de Consumo – CRC promove o monitoramento contínuo das reclamações registradas nas plataformas Consumidor.gov.br e SINDEC, contribuindo para a transparência setorial e o aperfeiçoamento das relações com os consumidores. A atuação da Comissão também abrange a interlocução proativa com os principais órgãos de defesa do consumidor e entidades reguladoras, fortalecendo a credibilidade e o alinhamento institucional do setor.

A Comissão de Ouvidoria da CNseg é coordenada pela Superintendência Jurídica - SEJUR, cuja missão é prestar consultoria e assessoria jurídica para todas as áreas da CNseg. Suas atividades envolvem o acompanhamento contínuo da regulamentação aplicável ao setor de seguros, o suporte em questões institucionais, a coordenação e orientação estratégica de ações judiciais, além da análise e elaboração de instrumentos contratuais.

A SEJUR também realiza a avaliação jurídica de proposições legislativas de interesse do setor e analisa os impactos decorrentes da edição de normas legais e regulatórias para o mercado segurador, atuando de forma transversal e integrada com as demais estruturas da CNseg.