A Comissão de Relações de Consumo – CRC, da CNseg, tem como propósito promover o diálogo qualificado sobre temas relevantes ao setor, disseminar boas práticas, compartilhar informações estratégicas e desenvolver ações de Educação em Seguros. Seu objetivo central é contribuir para o aprimoramento da conduta de mercado das empresas do setor segurador, atuando de forma proativa e preventiva em relação à intervenção de órgãos reguladores e entidades de defesa do consumidor. Além disso, a CRC realiza o monitoramento contínuo das reclamações registradas no Consumidor.gov.br e no SINDEC, contribuindo para a transparência e a melhoria das relações com o consumidor. A Comissão atua ainda, na interlocução com os principais órgãos de defesa do consumidor e reguladores.

A Comissão de Relações de Consumo é coordenada pela Superintendência Jurídica – SEJUR, unidade responsável por prestar consultoria e assessoria jurídica às diversas áreas da CNseg. Suas atribuições abrangem o acompanhamento da regulamentação aplicável ao setor de seguros, o suporte em matérias institucionais da Confederação, a coordenação e orientação estratégica de ações judiciais, além da análise e elaboração de instrumentos contratuais. A SEJUR também realiza a avaliação jurídica de proposições legislativas de interesse do setor e examina os impactos decorrentes da edição de leis e normas regulatórias sobre o mercado segurador.