Webinar sobre atualização do Guia de LGPD aborda avanços e desafios para o setor de seguros

O setor de seguros, pela sua natureza, utiliza em suas operações uma grande quantidade de dados pessoais de seus clientes, desde o momento da prospecção até o da regulação do sinistro, lembrou o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, durante a abertura do webinar para o lançamento da segunda edição do Guia de LGPD do mercado segurador, ocorrido em 3 de dezembro.

No evento, que contou com a participação da diretora da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Miriam Wimmer, o presidente da CNseg lembrou da importância do cuidado no tratamento dos dados pessoais, principalmente em um país com o Brasil, que somente em 2022 contou com cerca de 100 bilhões de ataques cibernéticos, comprometendo a privacidade desses dados.

1ª edição do Guia foi uma importante referência para as associadas da CNseg

Com a publicação da primeira edição do Guia de LGPD da CNseg em 2019, afirmou a diretora Jurídica da Confederação, Glauce Carvalhal, o setor demonstrou a importância que dá ao tema, mas passados 5 anos, identificou-se a necessidade de uma nova versão para uma adequação ao panorama atual, com a posterior constituição da ANPD e com o forte aumento da digitalização dos processos após a pandemia.

“A constituição da ANPD e a publicação das suas normas geraram uma reflexão na CNseg, mas também observamos que íamos no caminho certo”, afirmou.

A diretora da CNseg explicou que na nova edição houve uma preocupação em abordar os conceitos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas também as etapas do processo de comercialização dos produtos de seguros, de forma prática. Além disso, buscou-se identificar as bases legais para o tratamento de dados em cada etapa e, assim, ajudando a mitigar as dúvidas e contribuindo para a transparência e a confiança dos consumidores. “Trata-se de um desafio contínuo na busca da convergência de entendimentos de um mercado com segmentos tão distintos”, disse ela.

Reflexões sobre a agenda regulatória e intercessão com LGPD

Reafirmando que os dados, pessoais ou não, são importantes insumos da atividade seguradora e matéria prima para a avaliação de risco e correta precificação dos produtos de seguro, o diretor Técnico de Estudos e Relações Regulatórias da CNseg, Alexandre Leal, focou sua participação no impacto do tratamento de dados no Sistema de Registro de Operações (SRO) e no Open Insurance (Opin), “que alteram o status quo do tratamento de dados das operações de seguros, previdência capitalização e resseguros”, como pontuou.

Por meio desses sistemas, administrados por empresas credenciadas pela Susep, as empresas do setor de seguros precisam registrar suas operações. Entretanto, como afirmou Alexandre, a quantidade de dados que precisam ser registrados parece ser muito superior ao que seria razoável para um correto monitoramento da autarquia. Outras preocupações apontadas foram a da concentração dos registros das operações em poucos atores e a falta de previsão legal de supervisão desses atores por parte da Susep. “No SRO, de 92 e 95% das operações vão para um mesmo operador e no Opin, há apenas 2 empresas atuando como Sociedades Operadoras de Ordens de Clientes”, alertou.

Em face dessas agendas complexas e novas para todos os envolvidos, o diretor da CNseg defendeu a necessidade de uma maior aproximação com a ANPD, afirmando que o lançamento da nova edição do Guia é um passo importante nesse sentido.

Guia da CNseg contribui para um melhor entendimento do setor de seguros por parte da ANPD

Alinhada à fala do executivo da CNseg, a diretora da ANPD, Miriam Wimmer, afirmou que reconhece a necessidade da entidade se aproximar do setor de seguros e de seus reguladores para melhor compreender esse mercado tão complexo.

Ela lembrou que nos setores regulados há muitas entidades que estão sujeitas a normas expedidas por outros reguladores, mas a ANPD tem a função de atuar como mediadora e intérprete da LGPD, dando a palavra final sobre a interpretação da Lei e zelando por um direito fundamental, que é o da proteção dos dados. Isso, sem inviabilizar, porém, o tratamento e circulação desses dados, mas criando condições adequadas para essa circulação.

Miriam Wimmer também destacou a importância do trabalho da CNseg de criação de um ambiente de discussão sobre o tema do tratamento de dados, “pois conhece melhor que qualquer um as nuances do setor no tratamento desses dados”.

Ela informou que a Autoridade Nacional de Proteção de Dados está prestes a aprovar a 3ª agenda regulatória para o biênio 2025 e 2026, introduzindo questões que não puderam ser abordadas nas duas primeiras agendas, como os dados de saúde e para o fornecimento de crédito.

A primeira agenda continha apenas 10 itens e estava focada em questões muito básicas e iniciais de estruturação. A segunda agenda, com 20 itens, já refletia um maior amadurecimento, começando a abordar temas mais complexos.

Agora, segundo ela, a ANPD já começa a dar passos em direção a temas mais específicos, como os relacionados ao setor de seguros, afirmando que, para isso, o Guia da CNseg ajudará muito nas reflexões necessárias. “Erramos menos quando conversamos mais. Daí a importância de webinars como esse para melhor entendermos as peculiaridades dos setores em que a LGPD se aplica”, concluiu.

Comissão da LGPD ajuda a alinhar o mercado às melhores práticas regulatórias

Encerrando o webinar, a representante da Comissão de LGPD da CNseg, Sabrina Calixto, afirmou que o Guia reflete o compromisso coletivo do setor em aprimorar o cenário de proteção de dados, em constante evolução tecnológica e regulatória.  “A proteção de dados é um pilar fundamental do setor e o guia fortalece a capacidade do setor de atender às expectativas dos consumidores”, disse ela. 

Sobre a Comissão da CNseg, afirmou que ela, que foi criada em 2021, possibilita um alinhamento do mercado às melhores práticas regulatórias e a construção de um ambiente mais transparente para os consumidores.

Confira abaixo a íntegra do “Guia de boas práticas do mercado segurador brasileiro sobre a proteção de dados pessoais - 2ª edição”